PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, e tendo em vista as informações do Processo nº 19973.102582/2021-21, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas:

I - como representantes da União:

a) pela Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

1. Titular: Roberto Seara Machado Pojo Rego, que o presidirá;

2. Suplente: Everton Batista dos Santos;

b) pelo Poder Judiciário:

1. Titular: Johaness Eck; e

2. Suplente: Luciana Cristina Gomes Coelho Matias;

c) pelo Poder Legislativo:

1. Titular: Victor Aguiar Jardim de Amorim; e

2. Suplente: Gustavo Terra Elias;

II - representantes dos Estados e do Distrito Federal:

a) Titulares: Muriel Moreira e Edmilson Martins de Siqueira; e

b) Suplentes: Rebeca Alves Lima de Freitas e Evanielly da Silva Souza; e

III - representantes dos Municípios:

a) Titulares: Mártin Perius Haeberlin e Wederson Advincula Siqueira; e

b) Suplentes: Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira e Roberto Teixeira Siegmann.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU