Atas de Reuniões do Comitê Gestor
Por se tratar de um colegiado de cunho deliberativo, a atuação do CGRNCP se dá a partir de reuniões ordinárias e extraordinárias, cuja dinâmica de realização é regulamentada pelos artigos 4º a 6º do Decreto Federal nº 10.764/2021 e por seu Regimento Interno aprovado por meio da Resolução SEGES/ME nº 1/2022.
Em regra, as reuniões são realizadas por videoconferência, admitida a forma presencial. O quórum de reunião do Comitê Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
De acordo com o art. 5º do Regimento Interno, compete à Secretaria-Executiva do CGRNCP "redigir, providenciar as devidas assinaturas e divulgar as atas das reuniões".
Confira a seguir a íntegra das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pelo Comitê Gestor desde a sua instituição formal:
