Contrato de Repasse

A execução de diversas políticas públicas financiadas com recursos do Governo Federal se dá em regime de mutua cooperação entre a União, os Entes Federativos e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento, os quais, desde 2008 devem ser operacionalizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, que hoje é um módulo da Plataforma +Brasil.
 
Desde então, o SICONV se tornou uma importante ferramenta para a padronização e desburocratização das transferências voluntárias da União. Todavia, promover o aperfeiçoamento desse Sistema e dos diversos processos que envolvem essas transferências de recursos é um de nossos propósitos.
 
Foi com a visão de agregar valor para o cidadão que, em 2016, o então Departamento de Transferências Voluntárias decidiu realizar o mapeamento de seus processos de ponta-a-ponta. Para ratificar o entendimento do funcionamento do processo de negócio, foram reunidos todos os atores atuantes nas transferências voluntárias em um Workshop realizado na ENAP no mês de Junho/2016.
 
Como produto do trabalho, tivemos o mapeamento dos processos e identificação de melhorias para Contratos de Repasse, que está disponibilizado abaixo.

Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas entre em contato com a Central de Atendimento da Plataforma +Brasil pelo telefone 0800 978 9008.

Clique nos links abaixo para visualizar o diagrama do processo

Visão Geral do Macroprocesso - Contrato de Repasse