Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Plataforma +Brasil
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Acesso a Sistemas
    • Plataforma +Brasil
    • Ambiente de Treinamento - Plataforma +Brasil
    • Sistema Modelo Gestão.gov.br
    • CIPI - Cadastro Integrado de Projetos de Investimento
    • Cadastramento de Proponente da Plataforma +Brasil
    • Acesso Livre
    • Módulo Gestão de Passivos
    • Módulo Gestão de Riscos
    • Banco de Projetos
    • SISREDE
  • Sobre a Plataforma +Brasil
    • Sobre o Transferegov.br
    • Comissão Gestora da Plataforma
      • Atas de Reuniões
      • Diretrizes
      • Avisos
      • Legislação
      • Arquivos e imagens
    • Análise Informatizada dos instrumentos da ´Plataforma +Brasil
      • COMUNICADO nº 58/2018 - PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • Análise Informatizada da Prestação de Contas - IN 05/2018 e IN 01/2019
      • Limites de tolerância ao risco dos órgãos e entidades concedentes
      • Manual da análise informatizada na Plataforma +Brasil
      • Outros Atos Normativos
    • Integração sistemas externos de compras eletrônicas
    • Lei Aldir Blanc
      • Sobre Lei Aldir Blanc
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Modelos padronizados
    • Transferências Discricionárias e Legais
      • Transferências Voluntárias - Convênios e Contratos de Repasse
      • Termos de fomento e de colaboração
      • Termos de Parceria
      • Transferências Legais - Termo de Compromisso
      • Acesso Livre
      • Manuais e Tutoriais
      • Acesso ao sistema
    • Transferências Especiais
      • O que é transferência especial?
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Acesso ao Sistema
      • Perguntas Frequentes
      • Painel de Emendas Parlamentares
    • Transferências Fundo a Fundo
      • Sobre Fundo a Fundo
      • Acesso ao sistema
      • Manuais e Tutoriais
      • Legislação
    • Mapeamento de processos
      • Instrumentos de Parceria
      • Transferências Operacionalizadas na Plataforma Mais Brasil
      • Transferências em Internalização na Plataforma Mais Brasil
      • Mapeamento das Parcerias para a Plataforma Mais Brasil
  • Rede +Brasil
    • Coordenadores da Rede
    • Parceiros da Rede
    • Calendário
  • Cadastramento de Proponentes da Plataforma
  • Capacitação
    • Capacitações Plataforma +Brasil
      • Seja Multiplicador
      • Trilhas de Ensino
      • Ambiente de Treinamento da Plataforma +Brasil
      • Calendário dos cursos
      • Estados participantes
    • Conheça os Multiplicadores da Plataforma +Brasil
    • Ambiente de Treinamento da Plataforma +Brasil
    • Calendário dos cursos
    • Capacitações Gestaopublicagov.br
      • Acesso ao ambiente de treinamento Sistema Gestaopublicagov.br
      • Capacitação EaD - Gestaopublicagov.br
      • Calendário de Cursos
      • Estados Participantes
      • Perguntas Frequentes Gestaopublicagov.br
    • Ambiente de Treinamento Gestão.gov.br
    • Curso Ferramentas de Gestão nas Transferências da União
    • Manuais e Tutoriais
  • Comunicados e Cronogramas
    • Comunicados Gerais
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Cronogramas de Emendas Parlamentares
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Finalidade Definida
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Transferências Especiais
      • Cronograma Emendas de Bancada - RP7
  • Gestão de Passivos
    • Acesso ao Sistema
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas - PI ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022
      • COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Planilhas específicas por órgão ou entidade concedente para cálculo do limite de tolerância ao risco
      • Arquivos Análise Informatizada Passivo fora da Plataforma +Brasil
    • Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
      • Comunicado nº 28/2022 - Arquivamento das prestações de contas do passivo
      • Relação de instrumentos arquivamento
      • Acesso ao Sistema Gestão do Passivo
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
    • Apresentações das Palestras
  • Legislação Geral
    • Leis
      • Lei Nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015
      • Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014
      • Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de 2007
      • Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002
      • Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000
      • Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999
      • Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
      • Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016
      • Decreto Nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015
      • Decreto Nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
      • Decreto Nº 7.592, de 28 de outubro de 2011
      • Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007
      • Decreto Nº 5.504, de 5 de agosto de 2005
      • Decreto Nº 3.100, de 30 de junho de 1999
      • Decreto Nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996
      • Decreto Nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
    • Portarias
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 13.003, de 04 de dezembro de 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
      • Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
      • Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
      • Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
    • Jurisprudência
    • Orientações Normativas
  • Manuais, Tutoriais e Cartilhas
    • Arquivos Defeso Eleitoral
      • Orientações FUNDEB - Reunião Extraordinária 08.08.22
    • Gestão de Passivo
    • Tutoriais Discricionárias e Legais
  • Notícias e Eventos
    • Notícias
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
    • Eventos
      • Últimos Eventos
      • Fórum Nacional das Transferências da União
      • Próximos Eventos
      • Apresentações de eventos
    • Calendário
    • Boletim informativo DETRU
      • Arquivos e imagens
  • Termo de Execução Descentralizada - TED
    • Regulamentação
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
    • Eventos e Apresentações
      • Links de eventos e apresentações sobre a regulamentação do Termo de Execução Descentralizada
    • Modelos e Minutas Padrão
      • MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
  • Fale Conosco
    • Central de Atendimento
    • Portal de Serviços
    • Nossos Contatos
  • Ouvidoria (Fala.Br)
  • Ajuda
    • Glossário
      • A
      • B
      • C
      • D
      • E
      • F
      • G
      • I
      • L
      • M
      • N
      • O
      • P
      • R
      • S
      • T
      • U
    • Apresentações
      • Apresentações - Seminário Inovação nas Transferências da União - 11/2018
      • Apresentações - Simplifica +BRASIL: inovações nas Transferências da União - 11/2019
      • Apresentações - IV Fórum Nacional das Transferências da União - 09/2019
      • Apresentações - Seminário Integridade nas Transferências da União - 05/2019
      • Apresentações - III Fórum das Transferências Voluntárias - 06/2018
      • Apresentações - II Fórum das Transferências Voluntárias - 11/2017
    • Modelos, Minutas e Documento-padrão
      • MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro de Organizações da Sociedade Civil
      • Cadastro de Proponente - Municípios e Estados
      • Convênios / Contratos de Repasse / Termos de Parceria
      • Convênios / Contratos de Repasse / Termos de Parceria - Operados por OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária
      • Módulo Fundo a Fundo - Portal Gov.br
      • Perguntas Frequentes
      • FAQ - Transferências Especiais
      • Perguntas Frequentes do CIPI
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Sobre a Plataforma +Brasil Transferências Discricionárias e Legais Transferências Voluntárias - Convênios e Contratos de Repasse
Info

Transferências Voluntárias - Convênios e Contratos de Repasse

Legislação
Modelos e Minutas
Mapeamento de Processos
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso a Sistemas
    • Plataforma +Brasil
    • Ambiente de Treinamento - Plataforma +Brasil
    • Sistema Modelo Gestão.gov.br
    • CIPI - Cadastro Integrado de Projetos de Investimento
    • Cadastramento de Proponente da Plataforma +Brasil
    • Acesso Livre
    • Módulo Gestão de Passivos
    • Módulo Gestão de Riscos
    • Banco de Projetos
    • SISREDE
  • Sobre a Plataforma +Brasil
    • Sobre o Transferegov.br
    • Comissão Gestora da Plataforma
      • Atas de Reuniões
      • Diretrizes
      • Avisos
      • Legislação
      • Arquivos e imagens
    • Análise Informatizada dos instrumentos da ´Plataforma +Brasil
      • COMUNICADO nº 58/2018 - PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • Análise Informatizada da Prestação de Contas - IN 05/2018 e IN 01/2019
      • Limites de tolerância ao risco dos órgãos e entidades concedentes
      • Manual da análise informatizada na Plataforma +Brasil
      • Outros Atos Normativos
    • Integração sistemas externos de compras eletrônicas
    • Lei Aldir Blanc
      • Sobre Lei Aldir Blanc
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Modelos padronizados
    • Transferências Discricionárias e Legais
      • Transferências Voluntárias - Convênios e Contratos de Repasse
      • Termos de fomento e de colaboração
      • Termos de Parceria
      • Transferências Legais - Termo de Compromisso
      • Acesso Livre
      • Manuais e Tutoriais
      • Acesso ao sistema
    • Transferências Especiais
      • O que é transferência especial?
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Acesso ao Sistema
      • Perguntas Frequentes
      • Painel de Emendas Parlamentares
    • Transferências Fundo a Fundo
      • Sobre Fundo a Fundo
      • Acesso ao sistema
      • Manuais e Tutoriais
      • Legislação
    • Mapeamento de processos
      • Instrumentos de Parceria
      • Transferências Operacionalizadas na Plataforma Mais Brasil
      • Transferências em Internalização na Plataforma Mais Brasil
      • Mapeamento das Parcerias para a Plataforma Mais Brasil
  • Rede +Brasil
    • Coordenadores da Rede
    • Parceiros da Rede
    • Calendário
  • Cadastramento de Proponentes da Plataforma
  • Capacitação
    • Capacitações Plataforma +Brasil
      • Seja Multiplicador
      • Trilhas de Ensino
      • Ambiente de Treinamento da Plataforma +Brasil
      • Calendário dos cursos
      • Estados participantes
    • Conheça os Multiplicadores da Plataforma +Brasil
    • Ambiente de Treinamento da Plataforma +Brasil
    • Calendário dos cursos
    • Capacitações Gestaopublicagov.br
      • Acesso ao ambiente de treinamento Sistema Gestaopublicagov.br
      • Capacitação EaD - Gestaopublicagov.br
      • Calendário de Cursos
      • Estados Participantes
      • Perguntas Frequentes Gestaopublicagov.br
    • Ambiente de Treinamento Gestão.gov.br
    • Curso Ferramentas de Gestão nas Transferências da União
    • Manuais e Tutoriais
  • Comunicados e Cronogramas
    • Comunicados Gerais
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Cronogramas de Emendas Parlamentares
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Finalidade Definida
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Transferências Especiais
      • Cronograma Emendas de Bancada - RP7
  • Gestão de Passivos
    • Acesso ao Sistema
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas - PI ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022
      • COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Planilhas específicas por órgão ou entidade concedente para cálculo do limite de tolerância ao risco
      • Arquivos Análise Informatizada Passivo fora da Plataforma +Brasil
    • Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
      • Comunicado nº 28/2022 - Arquivamento das prestações de contas do passivo
      • Relação de instrumentos arquivamento
      • Acesso ao Sistema Gestão do Passivo
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
    • Apresentações das Palestras
  • Legislação Geral
    • Leis
      • Lei Nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015
      • Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014
      • Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de 2007
      • Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002
      • Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000
      • Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999
      • Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
      • Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016
      • Decreto Nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015
      • Decreto Nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
      • Decreto Nº 7.592, de 28 de outubro de 2011
      • Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007
      • Decreto Nº 5.504, de 5 de agosto de 2005
      • Decreto Nº 3.100, de 30 de junho de 1999
      • Decreto Nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996
      • Decreto Nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
    • Portarias
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 13.003, de 04 de dezembro de 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
      • Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
      • Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
      • Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
    • Jurisprudência
    • Orientações Normativas
  • Manuais, Tutoriais e Cartilhas
    • Arquivos Defeso Eleitoral
      • Orientações FUNDEB - Reunião Extraordinária 08.08.22
    • Gestão de Passivo
    • Tutoriais Discricionárias e Legais
  • Notícias e Eventos
    • Notícias
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
    • Eventos
      • Últimos Eventos
      • Fórum Nacional das Transferências da União
      • Próximos Eventos
      • Apresentações de eventos
    • Calendário
    • Boletim informativo DETRU
      • Arquivos e imagens
  • Termo de Execução Descentralizada - TED
    • Regulamentação
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
    • Eventos e Apresentações
      • Links de eventos e apresentações sobre a regulamentação do Termo de Execução Descentralizada
    • Modelos e Minutas Padrão
      • MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
  • Fale Conosco
    • Central de Atendimento
    • Portal de Serviços
    • Nossos Contatos
  • Ouvidoria (Fala.Br)
  • Ajuda
    • Glossário
      • A
      • B
      • C
      • D
      • E
      • F
      • G
      • I
      • L
      • M
      • N
      • O
      • P
      • R
      • S
      • T
      • U
    • Apresentações
      • Apresentações - Seminário Inovação nas Transferências da União - 11/2018
      • Apresentações - Simplifica +BRASIL: inovações nas Transferências da União - 11/2019
      • Apresentações - IV Fórum Nacional das Transferências da União - 09/2019
      • Apresentações - Seminário Integridade nas Transferências da União - 05/2019
      • Apresentações - III Fórum das Transferências Voluntárias - 06/2018
      • Apresentações - II Fórum das Transferências Voluntárias - 11/2017
    • Modelos, Minutas e Documento-padrão
      • MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
    • Perguntas Frequentes
      • Cadastro de Organizações da Sociedade Civil
      • Cadastro de Proponente - Municípios e Estados
      • Convênios / Contratos de Repasse / Termos de Parceria
      • Convênios / Contratos de Repasse / Termos de Parceria - Operados por OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária
      • Módulo Fundo a Fundo - Portal Gov.br
      • Perguntas Frequentes
      • FAQ - Transferências Especiais
      • Perguntas Frequentes do CIPI
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca