Termo de Execução Descentralizada - TED
Publicado em
31/05/2021 16h14
Atualizado em
06/03/2023 11h40
Regulamentação
DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Eventos e Apresentações
Modelos e Minutas Padrão
MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
OBSERVAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS PADRONIZADOS NÃO É OBRIGATÓRIA.