Lei de Incentivo ao Esporte - LIE
Fluxos
03 - LIE_Análise Técnica e Orçamentária
04 - LIE_Viabilização da Execução
05 - LIE_Readequação do Projeto
08 - LIE_Prestação de Contas Parcial
09 - LIE_Prestação de Contas Final
Legislação
Leis
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Decretos
Decreto n° 7.984, de 8 de Abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata de incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo
Portarias
Portaria MC nº 612, de 2 de março de 2021 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
Portaria Nº 498, de 25 de setembro de 2020 – Novo Regimento da CTLIE
Portaria Nº 481, de 8 de setembro de 2020 – Alterou a Portaria ME nº 151/2014
Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania
Portaria n° 115, de 3 de abril de 2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art. 18, art.18-A, art. 22, art. 23 e art. 24 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e do art. 19 do Decreto no 7.984, de 8 de abril de 2013.
Portaria nº 151, de 11 de julho de 2014 – Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências.
Outras Legislações podem ser obtidas no link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-eprogramas/lei-de-incentivo-ao-esporte/legislacao-lei-de-incentivo-ao-esporte