Ata Reunião Ordinária - 06 de julho de 2012
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV
Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 09h30, do dia 06 de julho de 2012, na Sala de Reuniões do Gabinete da SLTI-MP, 3º andar, Bloco C, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Presentes: Delfino Natal de Souza, da SLTI/MP, Ernesto Carneiro Preciado, representante da STN/MF, Bruno Oliveira Barbosa, representante da SFC/CGU, Welles Matias Abreu, representante da SOF/MP.
Estiveram também presentes: Amazico Jose Rosa, da SLTI/MP, José Antônio de Aguiar Neto, da SLTI/MP, Cleber Fernando de Almeida, da SLTI/MP, Camila Rocha e Benevides, da SLTI/MP, Pedro Nelson Machado Coelho, da SLTI/MP, Bruno Moretti, da SE/MP e Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes, da SG/PR.
TÓPICOS DA REUNIÃO
- Assinatura das Atas das reuniões anteriores
- Apresentação dos Convidados Sr. Bruno Moretti e Sra. Laís Lopes.
- Pauta
1) Apresentação do Grupo de Trabalho – Aperfeiçoamento de Prestação de Contas
O Diretor Substituto do DeGST/SLTI/MP, Sr. Amazico Rosa, apresentou síntese das propostas do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento de Prestação de Contas, tais como alterações no processo de registro de comprovantes de despesa, acompanhamento sistemático da execução financeira pelo concedente por meio do SICONV, alteração no processo de fiscalização e controle por parte do convenente, aperfeiçoamento do SICONV e medidas normativas complementares. Discutiu-se a reedição da Portaria Interministerial nº 24, de 19 de fevereiro de 2008, a qual permitia arquivamento de processos relativos aos convênios e instrumentos congêneres que atendessem às condições previstas na citada Portaria. Por fim, ressaltou-se que algumas propostas só poderiam avançar com alterações normativas, seja por meio de Decreto ou Portaria.
Deliberação do dia 06 de julho de 2012: A Comissão entende que deverá ser realizado uma análise de quais propostas poderão ser executadas independentemente de alterações normativas e quais são dependentes de alterações. A partir desse resultado, será possível realizar um planejamento em relação às propostas prioritárias e o melhor momento para desenvolvê-las.
2) Plano de Revisão da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.
Foi discutida a necessidade de revisão da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, em decorrência de o atual normativo possuir em excesso dispositivos operacionais, que impactam no entendimento sistêmico e sua respectiva aplicação. Assim, discutiu-se a possibilidade de criação de um Grupo de Trabalho Interministerial com o escopo de revisar a Portaria, agregando novos dispositivos oriundos da maturidade do processo e separando dispositivos operacionais, que passariam a constar em um Manual Operacional. Outro ponto discutido foi à importância de alinhamento entre distintos grupos que visam o aprimoramento dos normativos específicos de transferências voluntárias, de forma que as propostas possam convergir em um conjunto sinérgico de alterações da Portaria.
Deliberação do dia 06 de julho de 2012: A Comissão delibera que o Grupo de Trabalho deverá ser criado formalmente por meio de Portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MP, contendo definição de escopo, cronograma e membros. Com intuito de minimizar eventuais impactos de propostas que possam ocorrer entre os diversos grupos atuantes, a SLTI realizará aproximação com a Casa Civil, de forma que esse Grupo de Trabalho tenha visibilidade perante os demais envolvidos.
3) Cronograma das próximas reuniões
Ficou definido que a Comissão irá se reunir, ordinariamente, nos dias 10 de agosto de 2012 e 14 de setembro de 2012.
Delfino Natal de Souza
Representante da SLTI/MP
Ernesto Carneiro Preciado
Representante da STN/MF
Bruno Oliveira Barbosa
Representante da SFC/CGU
Welles Matias Abreu
Representante da SOF/MP