Ata Reunião Extraordinária - 28 de setembro de 2009
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV
Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo inicio às 14h30, do dia 28 de Setembro de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.
Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e Presidente da Comissão e Welles M. Abreu, Representante da SOF/MP.
Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Camila Rocha Benevides, da SLTI/MP, Rogério Baptista T. Fernandes, da SE/MP e Isamara Caixeta, da STN/MF.
Informamos que os assuntos para a pauta da reunião consistem em:
1. Agendar reunião da Comissão com a AGU
A Secretaria Executiva através do Dr. Rogério Fernandes agendará a reunião com a AGU e informara à Comissão Gestora do SICONV.
2. Proposta de alteração do Decreto nº 6.170/07
A Secretaria Executiva através do Dr. Rogério Fernandes agendará a reunião com o Ministério da Saúde e informará à Comissão Gestora do SICONV.
3. Consultas por e-mail
3.1 Quais são as condições e/ou exigências que podem ser cumpridas após a celebração dos convênios e contratos de repasse? - Caixa Econômica Federal - CEF
A Comissão retirou o assunto de pauta.
3.2 Cadastramento SICONV - INCOR - FUC
A Comissão entendeu que aguardará a documentação solicitada ao órgão consulente, pela SLTI.
3.3 Legislação aplicável - INEP - Organismo Internacional.
A Comissão entendeu que os documentos disponibilizados são insuficientes para dar um parecer conclusivo, pelo que a Secretaria Executiva da Comissão solicitará ao INEP mais informações.
3.4 Data da celebração - operacional
A Secretaria Executiva da Comissão elaborará dispositivo estabelecendo que a data da celebração será a data da publicação.
4. Assuntos diversos
A Comissão sugeriu a revogação do artigo 68 da Portaria nº 127, de 2008, que trata de registro no SICONV até 31 de dezembro de 2009 dos convênios e contratos, que foram firmados sob a égide da IN 1/97, da STN.
Fica agendada a próxima reunião para o dia 30 de Setembro de 2009 sobre o Legado no SICONV.
Allan Kardek Apolinário de Sá
Presidente da Comissão Gestora do SICONV
Welles M. Abreu
Representante da SOF/MP