Ata Reunião Extraordinária - 27 de janeiro de 2009
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Oitava reunião extraordinária da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14:30h, até às 18h do dia 27 de janeiro de 2009, na sala 334 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.
Presentes: Allan Kardec Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e presidente da Comissão, Eduardo Salloum, representante da STN/MF, Vagner de Souza Luciano, representante da SFC/CGU, e Welles Matias de Abreu, representante da SOF/MP.
Estiveram presentes: Ana Maria Vieira dos Santos Neto, da SLTI/MP, Rodrigo de Camargo Rodrigues, da SLTI/MP, Marcilene Alves de Aguiar, da SLTI/MP, Eduardo Coutinho, da STN/MF, Isamara Barbosa Caixeta, da STN/MF, Éride Machado Bueno Bomtempo, da STN/MF, Filipe T. Albuquerque, da SFC/CGU e Maria Júlia de Sousa Castro, da SFC/CGU.
A pauta da reunião consistia em:
1. Discussão sobre o cadastro único de exigências para transferência voluntária.
Ficou definido que será discutido na próxima reunião da Comissão, a partir de posicionamento a ser encaminhado pela STN/MF, que ocorrerá em 29 de janeiro às 15h neste Ministério.
2. Definição do conceito de despesas administrativas.
Foi entregue pela SFC/CGU manifestação sobre aspectos relacionados ao pagamento de despesas administrativas. Com base nesse documento, a SLTI/MP irá elaborará definição a ser enviada para todos os membros por e-mail, para discussão e aprovação.
3. Definição sobre a aplicabilidade da nova legislação aos convênios de saúde celebrados pela Administração Pública.
Por decisão unânime, foi aprovado o entendimento de que a Portaria Interministerial nº 127/2008 não se aplica aos convênios de adesão celebrados pela administração pública. (Resolução Normativa nº 148/2007 da ANS)
4. Notificar antecipadamente via SICONV a data limite para prestação de contas.
O representante da STN solicitou que seja incluída funcionalidade no Portal de Convênios que notifique antecipadamente o convenente sobre as datas-limite para prestação de contas ou eventual recolhimento de recursos, bem como a informação de que a não prestação de contas implicará a inclusão da pendência no CAUC.
A Secretaria Executiva da Comissão Gestora do SICONV informará a Gerência Operacional da necessidade da inclusão da funcionalidade solicitada e posteriormente comunicará aos membros da Comissão sobre a previsão da implementação da funcionalidade.
A próxima reunião foi agendada para quinta-feira, 29 de janeiro de 2009, às 15h.
Allan Kardec Apolinário de Sá
Presidente da Comissão Gestora do SICONV
Eduardo Salloum
Representante Suplente da STN/MF
Vagner de Souza Luciano
Representante da SFC/CGU
Welles Matias de Abreu
Representante da SOF/MP