Ata Reunião Extraordinária - 16 de fevereiro de 2009
MEMÓRIA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO SICONV
Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 9:30h, do dia 16 de fevereiro de 2009, na sala 334 da Secretaria Executiva – SLTI/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco C.
Presentes: Allan Kardek Apolinário de Sá, representante da SLTI/MP e presidente da Comissão e Marcos Luiz Manzochi, representante da SFC/CGU.
Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Rodrigo de Camargo Rodrigues, da SLTI/MP, Luiz Carlos da Fonseca, da SOF/MP, Filipe T. Albuquerque, da SFC/CGU e Maria Júlia de Sousa Castro, da SCF/CGU.
A pauta da reunião consistiu em:
1. Discussão sobre os ofícios enviados pela ANCINE sobre Transferências Voluntárias de recursos federais para entidades privadas com fins lucrativos.
O assunto será discutido na próxima reunião.
2. Definição sobre a situação das OSCIPs, ou seja, possibilidade das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Públicos – OSCIP firmarem convênio.
Será enviada à STN e a SOF a proposta de consulta à AGU sobre o tema.
3. Discussão sobre a possibilidade de redução ou isenção de contrapartida para os entes da federação atingidos por calamidade pública.
A resposta, entendendo que não cabe dentro das competências dessa Comissão discutir o tema, será elaborada pela SLTI para posterior envio por meio eletrônico para os representantes da SFC/STN/SOF. A aprovação será feita por e-mail.
4. Discussão sobre acórdão TCU que mantém a IN 01/07 vigente, no que tange ao Termo Simplificado de Convênio.
O assunto será discutido na próxima reunião.
5. Ofícios devolvidos para discussão pela STN.
O assunto será discutido na próxima reunião.
6. Ofício a ser enviado para a ANPA sobre despesas administrativas.
As alterações propostas à manifestação inicial da SFC serão discutidas por e-mail para posterior aprovação, assim como a lista apresentada pela SOF.
Allan Kardek Apolinário de Sá
Presidente da Comissão Gestora do SICONV
Marcos Luiz Manzochi
Representante da SFC/CGU