Ata Reunião Extraordinária - 08 de julho de 2009
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO SICONV
Reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pela Portaria Interministerial nº 165, de 20 de novembro de 2008, tendo início às 14h, do dia 08 de julho de 2009, na sala de reunião n° 651, 6º andar, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K.
Presentes: Eduardo Salloum, Representante da STN/MP, Marcos Manzochi, Representante da SFC/CGU e Welles M. Abreu, Representante da SOF/MP.
Estiveram também presentes: Ana Maria Vieira Santos Neto, da SLTI/MP, Marcilene Alves Aguiar, da SLTI/MP, Fabiana Soares Lino, da SLTI/MP, Isamara Barbosa Caixeta, da STN/MF, Camila Rocha e Benevides, da SLTI/MP, Luis Carlos da Fonseca, da SOF/MP e Rogério Baptista Teixeira Fernandes, da SE/MP.
Informamos que os assuntos para a pauta da reunião consistem em:
1. Pendências de consulta usuários
1.1 Liberação de Recursos
O assunto não foi discutido.
1.2 Formalização
O assunto não foi discutido.
2. Alteração da Portaria nº 127/2008, para incluir a figura do interveniente executor e alteração do texto de termo de cooperação.
- Interveniente executor. Art. 40 da Portaria Interministerial nº 127/2008.
A Secretaria Executiva elaborará proposta de redação de dispositivo que será encaminhada via e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação e posterior deliberação.
- Termo de aceitação definitiva da obra. Art. 58 da Portaria Interministerial nº 127/2008.
Incluir inciso VIII - Termo de aceitação definitiva da obra.
Tal dispositivo constava da antiga legislação e não foi recepcionado na atual Portaria nº 127/2008.
A SOF (Luis Carlos da Fonseca) elaborará proposta de redação e justificativa de inclusão do inciso VIII do Art. 58 da Portaria Interministerial nº 127/2008.
- Despesas de pequeno vulto. Art. 50, parágrafo 5º da Portaria Interministerial nº 127/2008.
A Secretaria Executiva elaborará proposta de redação de dispositivo e de justificativa que será encaminhada via e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação e posterior deliberação.
- Aprovação de prestação de contas de convênios e contratos de repasse – Art. 56, parágrafo 3º da Portaria Interministerial nº 127/2008.
A Secretaria Executiva elaborará justificativa para exclusão que será encaminhada via e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação e posterior deliberação.
3. Perguntas enviadas pela Presidência da República para o Comitê Gestor SICONV.
a)
- A LDO define os casos que pode transferir recursos.
- Deve ser tratada de acordo com o que determina o Decreto de desfazimento de bens, Decreto 99658/90. Art. 30 da Portaria Interministerial n. 127/08.
b)
- Pesquisa jurídica e política por todos da Comissão para serem analisados na reunião da próxima semana.
- Pesquisa jurídica e política por todos da Comissão para serem analisados na reunião da próxima semana.
- Pesquisa jurídica e política por todos da Comissão para serem analisados na reunião da próxima semana.
4. Ofício sobre cadastramento de programas no SICONV.
Ficou decidido que será marcada uma reunião com o MDS e com os membros da Comissão para discussão.
5. Assuntos diversos
Nada a acrescentar.
Eduardo Salloum
Representante da STN/MP
Marcos Manzochi
Representante da SFC/CGU
Welles M. Abreu
Representante da SOF/MP