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PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
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PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Apresentações das Palestras
Legislação Geral
Leis
Lei Nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015
Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de 2007
Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Decretos
DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020
DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016
Decreto Nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015
Decreto Nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
Decreto Nº 7.592, de 28 de outubro de 2011
Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Decreto Nº 5.504, de 5 de agosto de 2005
Decreto Nº 3.100, de 30 de junho de 1999
Decreto Nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996
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PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
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PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
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PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
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PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
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Publicado em
28/04/2021 10h02
Atualizado em
01/02/2023 15h43
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Pesquisa: De onde vem o dinheiro das ONGs
31/05/2021
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PESQUISA OSCS
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Estudo: Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010)
31/05/2021
Tags:
ESTUDO OSCS
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Conheça os templates para informativos da Identidade Padrão
31/05/2021
Tags:
Notícias
Pesquisa: As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil (2005)
31/05/2021
Tags:
PESQUISA OSCS
Notícias
Decreto nº 8.943 & Portaria Interministerial n° 424
31/05/2021
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NOVA LEGISLAÇÃO CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
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Subsídios para capacitação sobre a Lei 13.019/2014
31/05/2021
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MROSC
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Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014
31/05/2021
Site Secom, Portal do Planalto e Portal Brasil adotam nova identidade digital
31/05/2021
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Saiba mais sobre o Portal Institucional Padrão do Governo Federal
31/05/2021
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O modelo permite que o portal de cada órgão seja reconhecido como propriedade digital do Governo Federal.
Tags:
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Conheça os templates para informativos da Identidade Padrão
31/05/2021
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Conheça o novo modelo de plataforma digital do governo federal
31/05/2021
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Estrutura reúne o que há de mais adequado em soluções digitais de acessibilidade e de divulgação de informações nos mais variados formatos; conheça todos os detalhes deste novo modelo
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Saiba como montar o menu da Lei de Acesso à Informação
31/05/2021
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Órgãos do governo federal devem disponibilizar em seu site um menu especificado pela LAI
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Notícias
Cadastro no Siconv
27/05/2021
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Cadastro no Siconv
Pré-lançamento de módulo para empresas na Plataforma +Brasil reúne mais de 1000 colaboradores da Caixa
17/05/2021
-
Evento foi realizado com o intuito de capacitar colaboradores da mandatária da União
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Notícias
CIPI avança na implementação do acompanhamento da execução financeira
10/05/2021
-
Ferramenta desenvolvida para o acompanhamento de todos os gastos em investimentos em infraestrutura da União realiza mais uma entrega
Tags:
Notícias
MROSC
Câmara discute implementação do novo Marco Regulatório das OSCs
04/05/2021
-
Legislação dará mais transparência às parcerias entre governo federal e Organizações da Sociedade Civil
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Plataforma +Brasil
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Mrosc
Plataforma +Brasil e CIPI são objeto de apresentação na Câmara dos Deputados
30/04/2021
-
Comissão Externa de obras inacabadas promove debate sobre as inovações na Plataforma +Brasil e no Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos
Tags:
Plataforma +Brasil
Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos - CIPI
Abertas as inscrições para o II Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL - Etapa Rio de Janeiro
16/04/2021
-
II FÓRUM REGIONAL ETAPA RIO DE JANEIRO
Tags:
Notícias
EVENTO
Rio de Janeiro realiza Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil
16/04/2021
-
Abertas as inscrições para Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil - Etapa Rio de Janeiro
Tags:
Plataforma +Brasil
Rede +Brasil
TCU realiza com apoio da Rede +Brasil o Programa TCU+Cidades com webinários para gestores municipais
14/04/2021
-
O primeiro encontro acontece no dia 19/4 e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia da Covid-19”
Tags:
Notícias
Programa TCU+Cidades inicia ciclo de webinários para gestores municipais
14/04/2021
-
O primeiro encontro acontece no dia 19/4 e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia da Covid-19”
Tags:
Plataforma +Brasil
Programa TCU+Cidades
A REDE NÃO PARA
UPB em Ação capacitou em 3 dias mais de 400 servidores municipais para projetos junto à Caixa
08/04/2021
LEI ALDIR BLANC
Apresentação do tutorial do Relatório de Gestão da Lei Aldir Blanc
26/03/2021
-
#AREDENAOPARA
Tags:
Plataforma +Brasil
Lei Aldir Blanc
#AREDENAOPARA
Relatório de Atividades da Rede +Brasil em 2020
16/03/2021
Tags:
Plataforma +Brasil
Rede +Brasil
#AREDENAOPARA
Retomada das reuniões do Comitê Gestor da Rede +Brasil
03/03/2021
-
Realizadas as primeiras reuniões colaborativas da Rede
Tags:
Plataforma +Brasil
Rede +Brasil
Diretrizes para práticas de gestão de riscos e excelência em gestão são ampliadas para todas as transferências operacionalizadas pela Plataforma +Brasil
12/02/2021
-
ATUALIZAR | Regras antes adstritas às transferências voluntárias são ampliadas a outras transferências
Tags:
Plataforma +Brasil
Lançamento do Termo de Compromisso na Plataforma +Brasil
20/01/2021
-
A incorporação dessa modalidade de transferências dobra o volume financeiro gerido pela Plataforma e traz mais transparência e controle.
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Plataforma +Brasil
Webinar do CIPI marca o início de um novo momento para os investimentos em infraestrutura do Governo Federal
14/01/2021
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Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos - CIPI
Abertura de prazo para contribuição colaborativa para o novo Decreto de regulamentação de convênios e contratos de repasse
12/01/2021
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Plataforma +Brasil ganha nova modalidade de transferências da União em 2021
11/01/2021
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Inclusão do “Termo de Compromisso” dobra volume financeiro gerido pela Plataforma.
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Plataforma +Brasil
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