Certificadas as primeiras instituições a aferirem a maturidade em gestão na nova metodologia

Foram certificadas, na nova metodologia disponibilizada pelo novo Sistema do Modelo de Excelência em Gestão (SMEG), as três primeiras instituições públicas que implementaram o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr): o Município de Gaspar (Santa Catarina), a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA (Ceará) e a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH (Ceará).

A adesão ao MEG-Tr, que é realizada dentro do SMEG, é um dos primeiros passos para que a instituição avalie suas práticas e resultados de gestão, identifique oportunidades de melhoria, elabore planos de melhoria e monitore suas ações. Com a evolução do sistema, as instituições passaram a dispor de um sistema web e totalmente gratuito muito mais objetivo e intuitivo, em que toda a aplicação é feita dentro do próprio sistema, sem a necessidade de etapas externas, como o uso de planilhas.

O MEG-Tr está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, tendo como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União na Plataforma +Brasil e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.

De acordo com a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, que alterou os prazos da IN nº 5, de 24/06/2019, deverão aplicar um instrumento de melhoria da gestão do MEG-Tr e encaminhar a aplicação (relatório) para validação externa, até 30 de setembro de cada ano (1º ciclo até 30/9/2021): as instituições da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal;​ os Estados e o Distrito Federal;​ as capitais dos estados; e​ os municípios a partir de 50.001 habitantes. 

O Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), tem promovido diversos eventos de divulgação do MEG-Tr e de sensibilização quanto aos benefícios dessa importante ferramenta para avaliação e aprimoramento da gestão institucional. Além disso, foram realizadas diversas capacitações: até o momento, na modalidade telepresencial, já foram capacitadas mais de 324 pessoas, só em 2021. Para saber as datas das próximas turmas, clique aqui.

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