Abertura de prazo para contribuição colaborativa para o novo Decreto de regulamentação de convênios e contratos de repasse

Vamos construir um novo Decreto para regulamentar os convênios e contratos de repasse?

Vamos inovar?

Conforme é sabido por todos, nosso Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, já está bem velhinho (13 anos) e sofreu diversas alterações ao longo desse período. Sabemos que o processo de transferências voluntárias é bem dinâmico e muito trabalhoso.

Considerando isso e, com o intuito de otimizar os trabalhos de transferências voluntárias operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse, convidamos os membros da Rede +Brasil para construirmos juntos um novo decreto em substituição ao Decreto nº 6.170, de 2007.

A ideia é que vocês enviem sugestões de alterações que seriam incorporadas nesse novo marco regulatório dos convênios e contratos de repasses.

Não tenham medo, esse é o momento para inovarmos e ajustarmos os pontos e gargalos que estão impactando no processo dessas transferências.

Lembrem que o Decreto nº 6.170, de 2007 é o ponto de partida.

Dessa forma, quem tiver sugestões de alterações para o Decreto nº 6.170, de 2007, pode enviar para o email: normas.transferencias@economia.gov.br, até o dia 22 de janeiro de 2021.

Caso tenham sugestões de tema (inovações) que não são tratados hoje no Decreto nº 6.170, de 2007, enviem também.

Para as sugestões de alterações, indiquem o art. com o texto atual e repliquem o mesmo art. com a nova redação sugerida.

Para as inovações, indiquem a ideia e expliquem como seria aplicada, de preferência, já com redação normativa.

Agradecemos de antemão as contribuições que serão enviadas por vocês.

Envio das sugestões para: normas.transferencias@economia.gov.br

Data limite para o envio das sugestões: 22/01/2021.