Evoluções no Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos (CIPI)

A partir de hoje (12/08), serão disponibilizadas diversas novas funcionalidades no Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos (CIPI), que vão desde o cadastro de investimentos sigilosos e de intervenções em lote ao acesso livre às informações pela sociedade, que está disponibilizado na página inicial do sistema.

O CIPI foi instituído pelo Decreto nº 10.496/2021, com o objetivo de padronizar e centralizar as informações acerca dos investimentos em infraestrutura com recursos do governo federal, a fim de proporcionar melhor gestão desses recursos e dar maior transparência aos cidadãos.

Entre as funcionalidades disponibilizadas, destacam-se:

Projetos de Investimentos Sigilosos.

Permite que organizações autorizadas cadastrem projetos de investimentos sigilosos.  Conforme art. 13, da Portaria nº 25.405/2020, os órgãos      que  executam intervenções sigilosas deverão sinalizar tal fato previamente à Secretaria de Gestão, para posteriormente registrá-las no CIPI. Assim, esses órgãos responsabilizar-se-ão pelos projetos de investimentos que entendam se enquadrar no sigilo.

Otimização no processo de leitura dos arquivos shapefiles.

Aprimora a performance do sistema no que tange às validações topológicas realizadas nesses arquivos.

Nova forma de justificar as validações topológicas.

Disponibiliza nova aba de justificativa no cadastro dos projetos de investimento, permitindo ao usuário visualizar  as sobreposições, duplicidades  e áreas de restrição legal antes de justificar, de forma a dar mais transparência às geometrias informadas no CIPI.

Organizações poderão alterar informações em intervenções.

Agora, no CIPI, as organizações que desempenham o papel de executora ou repassadora de recursos em um projeto de investimento poderão realizar alterações nessas intervenções, mesmo que uma delas não seja responsável pela geração do ID (identificador único do projeto de investimento).

Novas informações para agregar ao cadastro de projetos de investimento:

I.    Quantidade de empregos gerados;

II.   População Beneficiada;

III . Descrição da população beneficiada;

IV.  Intervenção foi modelada em BIM;

V.   Se Intervenção for Obra, foi incluído a informação Em Operação;

Acesso Livre.

Seguindo o princípio da transparência da administração pública, foram disponibilizadas as seguintes funcionalidades:

a. Pesquisar intervenção sem autenticação : funcionalidade na qual o cidadão poderá pesquisar todas as intervenções cadastradas no CIPI.

b. Download de dados: funcionalidade que permite realizar download de dados em formato .csv e .json .

Atualização da área territorial do mapa do Brasil.

Evolução do mapa do Brasil de modo a sanar vazios territoriais na faixa de fronteira e no mar não contemplados na base cartográfica disponibilizada no CIPI, contendo, a partir de agora, geometrias da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) .

LGPD.

Proteção de dados dos usuários, visando atender à Lei nº 13.709/2018 - LGPD - Lei geral de Proteção de Dados.

Cadastro em Lote de projetos de investimento.

Disponibilizado novo serviço para cadastro de projetos de investimento em lote, para que as organizações integradas ao CIPI possam cadastrar várias intervenções de uma única vez.

O detalhamento de todas as funcionalidades entregues, poderão ser consultadas no Manual do sistema. Acesse o Manual e saiba mais sobre o CIPI, acessando o Portal da Plataforma +Brasil, clique aqui .