Prazo para ciência no Módulo Transferências Especiais se encerra nesta sexta-feira

Aconteceu ontem, 20, videoconferência realizada pelo Departamento de Transferências da União (DETRU) com os parceiros da Rede +Brasil sobre o novo módulo Transferências Especiais, já disponível na Plataforma +Brasil. A vídeo contou com cerca de 270 participantes, entre os quais, representantes da Assessoria Parlamentar do Ministério da Economia e de assessores parlamentares.

Foi a segunda vídeo realizada esta semana, pois a diretora do DETRU, Regina Lemos, também havia participado do Bate-papo com a CNM, com o tema Emendas especiais: prazos e procedimentos para a execução, que foi transmitido ao vivo no dia 18 de maio.

Segundo Regina, há um grande esforço por parte do DETRU para que “ninguém caia em impedimento nas transferências especiais e, então, consiga receber os recursos” para realizar as políticas públicas necessárias para a sociedade.

Durante a apresentação, a diretora contextualizou sobre a origem desse novo tipo de transferência, que surgiu com a Emenda Constitucional nº 105, de 2019, explicou que esta é destinada exclusivamente aos estados e municípios e que a ideia de trazê-la para dentro da Plataforma +Brasil, apesar de toda a liberdade para o gasto desses recursos, é dar transparência e controle social, garantindo a comunicação entre os beneficiários e os parlamentares que indicaram as emendas e a sociedade.

Foram ainda esclarecidos alguns pontos, como a destinação desses recursos, que devem seguir a categorização já definida na indicação das emendas, se de capital ou de custeio, pois há uma obrigatoriedade para que, no mínimo, setenta por cento das emendas sejam destinadas para despesas de investimento (capital). Ainda, falou sobre as vedações, pois os recursos recebidos não integram a receita do ente para fins de repartição e não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal e para despesas com encargos da dívida pública.

A diretora Regina Lemos também explicou o passo a passo para acessar o módulo Transferências Especiais na Plataforma +Brasil, que começa com um cadastro pelo GOV.BR, site do Governo Federal que centraliza o acesso aos sistemas federais. Já dentro do módulo, o gestor vinculado ao CNPJ do ente deve dar a ciência nas respectivas emendas e escolher a agência para o recebimento dos recursos. Regina enfatizou que a ciência dentro da Plataforma, nesse primeiro ciclo, deve ser feita até amanhã, 22 (sexta-feira), às 18h, e é fundamental para que as emendas não caiam em impedimento.

Ao final, após as explicações pela diretora do DETRU, foi aberto espaço para perguntas.

Assista a videoconferência no canal do Ministério da Economia: