Portaria oficializa a criação da Rede +Brasil

Foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União - DOU, a Portaria nº 33, de 2020 , que institui a Rede +Brasil, rede de governança colaborativa da Plataforma +Brasil . Tem como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à transparência, à capacitação dos usuários da Plataforma +Brasil e à melhoria da gestão das transferências da União.

A Rede +Brasil inicialmente conta com a atuação de 148 órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, além de empresas públicas e privadas e de organizações da sociedade civil, integrantes da antiga Rede Siconv (procedente do antigo Sistema Siconv), que já atuavam no desenvolvimento de ações de capacitação sobre a Plataforma +Brasil e suas ferramentas, de melhoria da gestão das transferências da União, visando sempre buscar maior efetividade nas entregas de políticas públicas à sociedade.

Atuação na Rede

Os participantes da Rede opinam, participam e colaboram para a construção de normativos e para a concepção de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Ministério da Economia. Quaisquer órgãos interessados em participar dessa rede de governança deverão assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia firmando essa parceria. Acesse o passo-a-passo para a adesão à Rede .

A Rede + Brasil conta atualmente com 1.056 agentes de capacitação nos 27 Estados do país e nos 5.570 municípios, que atuam como multiplicadores de conhecimento da Plataforma +Brasil e do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União.

“Eles são chamados de multiplicadores porque, após receberem treinamento, retornam a seus estados para repassar o conhecimento técnico adquirido, promovendo maior capilaridade para a execução de políticas públicas”, explica o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Plataforma +Brasil

Instituída por meio de Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019 , a Plataforma +Brasil funciona como um sistema integrado que busca reunir em um só local as diferentes modalidades de transferências de recursos da União a órgãos e entidades públicas dos Estados, DF e Municípios, além de consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar em torno de 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam cerca de R$ 12,3 bilhões.