Estudo sobre impacto da “Malha Fina de Convênios” em prestação de contas ganha 1º lugar do Prêmio Tesouro Nacional

O impacto do uso de inteligência artificial na atividade de auditoria dos repasses de recursos da União foi o tema da monografia premiada, em primeiro lugar, no XXV Prêmio Tesouro Nacional, realizado nesta quinta-feira (10/12). Promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e com patrocínio da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), o concurso tem como objetivo promover a pesquisa em finanças públicas.

O servidor da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Tadeu Neiva Carvalho, vencedor na categoria Monografias, explicou que a pesquisa visa compreender as circunstâncias em que o uso do sistema “Malha Fina de Convênios” é suficiente para dispensar a prestação de contas da forma convencional, com análise manual realizada por servidores públicos.

Desenvolvido pela CGU, em parceria com o Ministério da Economia (ME), o sistema utiliza tecnologia de aprendizado de máquina para análise automatizada das prestações de contas em transferências voluntárias da União. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta de análise automatizada, presente no módulo Siconv da Plataforma +Brasil, reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual realizada por servidores dos órgãos federais concedentes. 

A operação do sistema reduziu o prazo médio da fase de prestação de contas, que em 2018 superava em 2,5 anos. Com o uso da ferramenta, pela primeira vez, houve uma redução do número de prestação de contas acumuladas. Hoje, a utilização da ferramenta de análise automatizada é permitida para os convênios e contratos de repasse operacionalizados no módulo Siconv da Plataforma +Brasil, com valor inferior a R$ 5 milhões.

O modelo pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades concedentes, com potencial de redução do passivo de análise de prestação de contas em até 92%. A metodologia, baseada em gestão de risco, trouxe mais agilidade, reduzindo o tempo do ciclo de vida de cada instrumento.

Além da celeridade na identificação e apuração de eventuais irregularidades, e da otimização de todo fluxo processual dos convênios e contratos de repasse, a ferramenta possibilita mais rapidez na adoção de providências nos casos de ressarcimento de valores aos cofres públicos.

Histórico

A operação do sistema na Plataforma +Brasil deu início a partir da publicação Instrução Normativa nº 5, de 6 de novembro de 2018, que estipulou o prazo limite de até 31/08/2018 para a definição do passivo de estoque. Em seguida, a  Instrução Normativa nº 1, de 14 de fevereiro de 2019 ampliou a abrangência de aplicabilidade do “Malha Fina de Convênios” para prestações de contas submetidas para análise a partir de 01/09/2018.

Em breve, a análise de prestação de contas automatizada será expandida. Com a implantação do módulo de Gestão de Passivos na Plataforma +Brasil, será possível utilizar a ferramenta em outros instrumentos que compõem o estoque de análise de prestação de contas do Poder Executivo Federal.