Rede +Brasil realiza a 12ª reunião do Comitê Gestor – Elo União

Realizada, na última terça-feira, dia 18 de agosto, a 12ª reunião do Comitê Gestor da Rede +Brasil – Elo União, por meio de videoconferência, com participação de cerca de 40 representantes de diversos parceiros do Poder Executivo Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

O diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, Gustavo Roriz, apresentou o Relatório de Avaliação “ Saldo em Conta nas Transferências da União – Exercício 2019 ”, trabalho realizado com o apoio da Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia (ME), por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU). Este trabalho é fruto da necessidade de maximizar os recursos orçamentários de forma a destiná-los à implementação de políticas públicas que necessitam de recursos.

Na sequência, o Coordenador-Geral do DETRU, Neto Aguiar, explanou acerca do andamento da operacionalização dos Termos de Compromisso, o “antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, na Plataforma +Brasil, trabalho iniciado por meio de parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A Diretora do Departamento de Transferências da União (DETRU), Regina Lemos, em seguida, falou sobre a construção de um sistema de doação do Governo Federal, a exemplo do Sistema de Doações e Equipagem (SIDE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está em estudo pelo DETRU.

A diretora disse que gostaria de ouvir dos participantes da reunião se estes poderiam compartilhar boas práticas institucionais referentes aos processos de aquisições, uma vez que se pretende entender esses processos de forma a uniformizá-los para atender outros órgãos federais, facilitando o processo por meio de uma compra centralizada e utilizando a Plataforma +Brasil.

Outro assunto abordado pela diretora e discutido entre os participantes foi a construção de indicadores para os órgãos repassadores de recursos, de forma a possibilitar a mensuração do desempenho destes no processo de transferências de recursos e corrigir possíveis falhas.

No último assunto da pauta, a Coordenadora-Geral do DETRU, Tâmara Castro, falou sobre o Painel de Obras, citando o Decreto nº 10.012, de 2019 , que estipulou que os órgãos fizessem a gestão dos empreendimentos do PAC e repassassem os dados destes ao ME, para que os divulgassem de forma centralizada. E falou ainda sobre a recém-publicada Portaria nº 17.951, de 28 de julho 2020 , que disciplina sobre os prazos e o formato dos dados a serem disponibilizados pelos órgãos federais executores no painel. Para finalizar sua fala, deu alguns informes sobre o Decreto nº 10.426, de 2020 , que regulamenta o termo de execução descentralizada (TED), sobre a consulta realizada pela Comissão Gestora à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atinente à Lei Complementar nº 173, de 2020 e sobre as Recomendações Conjuntas MPF/MP-TCU 13 e 14/2020: temas que serão abordados em reuniões futuras.