Economia prorroga implantação de Modelo de Excelência em Gestão para Transferências da União

Os prazos para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) foram prorrogados pelo Ministério da Economia (ME). O objetivo do ministério é ampliar o período de capacitação para servidores de órgãos federais, estaduais e municipais que terão de implantar o modelo. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa (IN) nº 33 , publicada nesta sexta-feira (24/4), no Diário Oficial da União (DOU). A nova norma altera a IN nº 5/2019.

O MEG-Tr prevê a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a altos padrões de desempenho e qualidade em gestão. Em 2019, foram capacitados 674 multiplicadores presencialmente e outros 2.230 com ferramentas de educação à distância. O ministério espera que os representantes das 5.883 entidades abarcadas pelo MEG-Tr estejam plenamente capacitadas para sua implantação até 2022.

“ Durante este período de calamidade pública, resolvemos adiar o prazo para possibilitar mais tempo de adaptação para os órgãos federais, estados e municípios, para que eles melhor se preparem, por exemplo, para implantar os instrumentos de melhorias de gestão ”, afirma Cristiano Heckert, secretário de Gestão do ME.

Com a implantação do modelo, será possível que órgãos e entidades públicos implementem ciclos contínuos de avaliação de seus sistemas de gestão, gerando conhecimento e a adequação das práticas e dos resultados atuais, deixando evidenciado eventuais pontos de melhoria. Esse processo cíclico de avaliação assegura que os resultados da gestão se mantenham ao longo do tempo e se tornem efetivos, o que pode gerar valor à sociedade e favorecer a tomada de decisão com base em evidências.

“ Queremos que o MEG-Tr fomente ações relacionadas à governança e gestão dos processos de transferências da União, com foco na geração de resultados para o cidadão ”, complementa Heckert. Segundo a nova IN, a implantação do MEG-Tr será dividida em três grandes grupos:

- órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como de Estados, Distrito Federal, municípios, capitais de Estados e a partir de 50.001 habitantes, o que representa 978 instituições e cidades: até 30/09/2021;
- 1.643 municípios com população entre 15.001 e 50.000 habitantes: até 31/03/2022; e
- 3.262 municípios com população até 15.000 habitantes: até 30/09/2022.

Para a implantação do modelo, o ME disponibiliza instrumentos de melhoria da gestão; guias metodológicos; capacitação presencial e a distância para formação de multiplicadores aptos a atuar nas ações de melhoria da governança e gestão; além da publicação do Nível de Maturidade da Gestão das organizações. Todos esses materiais estão disponíveis no portal da Plataforma +Brasil. ​