Tribunal de Contas da União lança semana que vem o sistema e-tce, em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União

O Sistema e-TCE é uma iniciativa institucional do Tribunal de Contas da União, realizada em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que será lançado dia 27, visando a melhoria da gestão do processo de tomada de contas especial.

O referido sistema encontra-se em fase inicial de implantação no Ministério do Turismo (Mtur), no Fundo Nacional de Saúde (FNS), no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), abrangendo todo o fluxo eletrônico do processo de tomada de contas especial desde a sua instauração pelo órgão instaurador até a sua autuação por esta Corte de Contas, passando pelo controle interno e respectivo ministério supervisor.

Nessa fase, estão sendo alcançados os seguintes objetivos:

I) eliminação do envio de documentos físicos, assim o processo já será autuado na forma eletrônica desde a sua origem;

II) inserção de dados estruturados para as tomadas de contas especiais atinentes a transferências discricionárias e transferências fundo a fundo, possibilitando melhor gestão do processo por meio de análises automáticas e transversais de dados;

III) integração automática do e-TCE com o Siafi e o Siconv para fins de alimentação dos dados relativos às transferências voluntárias de recursos federais.

O escopo do e-T CE será ampliado nas próximas etapas de seu desenvolvimento de modo a abranger outras modalidades de transferência de recursos federais e a ampliar paulatinamente o universo de usuários da solução.

Tutoriais de acesso e uso do Sistema e-TCE:

• Tutorial para orientar os instauradores (usuário externo)
• Tutorial módulo controle interno e supervisor
• Em caso de sugestões e ou dúvidas, entrar em contato por meio do endereço eletrônico stce@tcu.gov.br