Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção

O Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção nasceu de uma iniciativa de servidores públicos que apresentaram a ideia como proposta na plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla). A proposta foi aprovada, tornando-se a Ação 6/2017 da Enccla. A construção do produto da Ação 6 culminou na criação das bases para o Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, visando a continuidade de esforços necessários para a consolidação da prevenção primária no longo prazo.

A concepção fundamental de arquitetura do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção é a seguinte:

• Campanha nacional de comunicação #todosjuntoscontracorrupcao: propõe suscitar reflexão qualificada e abrangente sobre o tema de enfrentamento à corrupção.
• Banco de Propostas de prevenção primária à corrupção: terá como instrumento inicial o Chamamento Público que selecionará propostas associadas à prevenção primária que possam ser divulgadas e replicadas em todo o Brasil.
• Rede Colaborativa: será composta por empresas, órgãos governamentais, ONGs e Universidades, com o objetivo de expandir, apoiar e fortalecer as propostas de prevenção primária à corrupção.

O Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção é uma iniciativa colaborativa entre Estado, Academia, Mercado e Sociedade Civil. Seu caráter é de ação coletiva, na qual diversos atores somam esforços, firmemente comprometidos em formar uma geração de cidadãos conscientes da responsabilidade em combater a cultura da corrupção, bem como de ser participativo no controle social. Seu objetivo geral é estruturar uma política pública de prevenção primária à corrupção que irá preencher essa lacuna existente no enfrentamento à corrupção no Brasil.

O caminho para consolidar esse objetivo é a educação para a cidadania e para a integridade social. A prevenção primária à corrupção cuida da formação de uma sociedade com freios morais sólidos e, portanto, menos suscetíveis aos atos de corrupção. A consciência de prevenção e o incremento do controle social da gestão pública são aspectos primordiais para a participação ativa dos cidadãos nas reformas institucionais necessárias em nosso país.

Saiba mais sobre o Programa em: http://www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br