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Alteração do Documento Hábil - DH
Informamos que o acórdão nº 1320/2017/TCU, reconhece uma superavaliação do ativo com relação à conta 11311.04.00 "Adiantamento de Transferências Voluntárias” e determina que a STN adote providências necessárias para o adequado registro contábil de acordo com as normas de contabilidade.
Em cumprimento ao referido acórdão, a rotina de repasse dos recursos financeiros para as transferências voluntárias será alterada a partir de 01/09/2018, substituindo o lançamento da conta 11311.04.00 - Adiantamento de Transferências Voluntárias pelo lançamento na conta 3523x.01.00 - VPD - Transferências Voluntárias.
Foram criadas situações no CPR para realizar os registros contábeis da nova rotina, conforme relação abaixo.
Situação atual | NOVA SITUAÇÃO |
TRF001 | TRF005 |
TRF003 | TRF004 |
TRF015 | TRF021 |
TRN001 | TRN005 |
TRE001 | TRE005 |
PPV003 | PPV015 |
DVL401 | DVL405 |
Maiores informações entre em contato com o Setorial Contábil do seu órgão.