Mato Grosso do Sul é o 18º estado a aderir à rede de gestão de convênios

Iniciativa tem como foco a melhoria na gestão dos recursos públicos transferidos, pela União, para execução de políticas públicas

Publicado em 15/09/2016 00h00 Atualizado em 04/05/2023 16h45

O governo do Estado do Mato Grosso do Sul assinou, nesta terça-feira (13), acordo de adesão à Rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv). O acordo de cooperação firmado com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), tem como objetivo promover a melhoria de gestão dos convênios e fortalecer a comunicação e transparência relativas às transferências voluntárias, além de desenvolver ações de capacitação para operacionalização do Siconv.

"A Rede é um trabalho colaborativo que só tem a acrescentar. Orquestramos um esforço para mudar o atual contexto de baixa execução dos recursos relacionados às transferências voluntárias. Temos um longo trabalho para a adesão de todos os concedentes, estados e municípios. O país como um todo ganha", disse o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin.

Os participantes da Rede têm acesso ao painel gerencial, que consiste em uma plataforma de apresentação de dados detalhados sobre convênios de todas as regiões do país – em formato de gráficos, tabelas ou imagens. Por meio dele é possível consultar dados sobre propostas cadastradas, instrumentos ativos assinados, convênios com vigência a expirar, total de repasse desembolsado, entre outras informações.

Rubin destacou a importância do painel como ferramenta para a tomada de decisão dos gestores públicos. “Temos um excelente instrumento para um gestor fazer uma revolução interna, em sua região, a partir das informações que estão publicadas. O painel vai mostrar qual o convênio está prestes a vencer, qual valor está em risco, saldo em conta e qualquer informação detalhada sobre a execução dos recursos transferidos”.

Outro benefício da rede é a realização de capacitações de servidores, que envolvem desde o aspecto operacional para o uso das ferramentas do Siconv até o desenvolvimento de habilidades para elaboração de projetos na área de convênios.

Atualmente, a rede conta com 78 parceiros, entre eles órgãos do Poder Executivo Federal, governos estaduais, associações de municípios e tribunais de contas. O Estado do Mato Grosso do Sul, municípios e organizações da sociedade civil (OSC) do estado assinaram 2.199 instrumentos de parceria com o Executivo Federal, desde 2008. Isso representa um repasse de R$ 2.713 bilhões para políticas públicas executadas pelos governos estadual, municipal ou OSC.