Convênios e outros repasses

Tribunal de Contas da União, 2014 (5ª edição)

A publicação traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria e orientações no tocante à regulamentação, aos procedimentos e às regras para obtenção entre outros. A atualização da 5ª edição torna a cartilha ainda mais didática, incluindo imagens gráficas e algumas informações consideradas necessárias à capacitação dos usuários, tais como: chamamento público; classificação da despesa; novos esclarecimentos sobre a conta bancária específica e sobre a prestação de contas dos recursos repassados.

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