Webinar de Lançamento do Termo de Compromisso Cultural (TCC) na Plataforma +Brasil
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Programação
Objetivo do evento: informar sobre o lançamento do Módulo “Termo de Compromisso Cultural” na Plataforma +Brasil.
Público-alvo: Representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e das entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
Transmissão ao vivo, dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 15h
Acesse a transmissão aqui
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Informações úteis
Lançamento do Módulo Termo de Compromisso Cultural (TCC) na Plataforma +Brasil
O TCC é instrumento jurídico que estabelece parceria, com apoio financeiro, entre a União, os Estados, o Distrito Federal ou municípios, e as entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com objetivo de executar ações da Política Nacional de cultura Viva (PNCV).
A internalização do TCC pela Plataforma +Brasil permitirá, em um só lugar, a realização de processos seletivos, atos preparatórios, acompanhamento, execução e prestação de contas desse tipo de parceria, que é mais uma forma de transferência discricionária de recursos pela União.
O secretário de Gestão, do Ministério da Economia, Caio Castelliano, ressalta que a internalização à Plataforma +Brasil “vem trazer padronização e simplificação dos processos de transferências de recursos vinculados ao TCC, além de aumentar a rastreabilidade, integridade e transparência dos recursos aplicados, com foco na geração de resultados para a sociedade”.
A Plataforma +Brasil, instituída por meio do Decreto nº 10.035/2019, é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização informatizada das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Qualquer pessoa pode monitorar os instrumentos operacionalizados na Plataforma pelo site https://transferenciasabertas.planejamento.gov.br/.
Atualmente a Plataforma +Brasil operacionaliza 16 modalidades, como convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento, de colaboração, e de compromisso. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) também já foram internalizados à Plataforma, e a meta é que isso aconteça em mais 31 tipos de transferências até 2023.
Para saber mais sobre a internalização do TCC à Plataforma +Brasil, participe de webinar marcada para o próximo dia 19, às 15h, ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Economia. - Mais informações