Lançamento do Módulo TED na Plataforma +Brasil: Termo de Execução Descentralizada

Na terça-feira, dia 28 de dezembro, às 10h, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia realizará o lançamento do módulo do Termo de Execução Descentralizada - TED na Plataforma +Brasil.

O TED é o instrumento de transferências em que a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, nos termos estabelecidos em plano de trabalho.
Sua regulamentação se dá pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que estabeleceu que os TEDs seriam operacionalizados na Plataforma +Brasil, a partir de data a ser estabelecida em ato do Secretário de Gestão.

Além de operacionalização das transferências de recursos, identificou-se que a Plataforma +Brasil pode promover a transparência de diversos tipos de parcerias voltadas à implementação de políticas públicas, incluindo os projetos executados por meio das descentralizações de crédito entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, formalizadas pela assinatura de termos de execução descentralizada.

Com a publicação da Portaria SEGES nº 13.405/2020, a qual estabelece a obrigatoriedade de operacionalização dos termos de execução descentralizada na Plataforma +Brasil, fazem-se necessárias adequações no sistema.

O módulo do TED, na Plataforma +Brasil, simplificará o planejamento, a assinatura, a divulgação e a execução dos Termos de Execução Descentralizada, tornando mais transparente a execução dos recursos públicos para toda a sociedade.

Todos interessados poderão acompanhar esse lançamento pelo canal do Ministério da Economia no YouTube.

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