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COMUNICADO Nº 09/2017 - Empresas Inidôneas

ATUALIZADO PELO COMUNICADO Nº 14/2017. Informa que as empresas: i) Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda (CNPJ nº 14.828.958/0001-80); ii) Ebisa Engenharia Brasileira Industria e Saneamento S. A. (CNPJ nº 15.137.680/0001-67); e iii) Ceema Construcoes e Meio Ambiente Ltda (CNPJ nº 00.610.079/0001-72) foram declaradas inidôneas pelo TCU para participarem de licitações no âmbito da administração federal ou com o envolvimento de recursos federais pelos prazos de 1 (um) ano, 1 (um) ano e 3 (três) anos, respectivamente.

COMUNICADO Nº 17/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA

Comunicado Nº 021/2016 - Decisão Judicial – Município de São Cristóvão/SE

COMUNICADO Nº 18/2017 – DECISÃO JUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL. MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE

Informa que foi deferido parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, a respeito do item “b.1” da decisão de tutela provisória de evidência concedida pela 9ª Vara Federal-SE, na Ação Civil Pública nº 0800248­91.2016.4.05.8504, movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Canhoba/SE e a União.

Comunicado Nº 005/2016 - Pagamento de Precatórios

Informa que os entes/entidades abaixo relacionados estão impedidos de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do regramento aposto na alínea b, do inciso IV, do § 10, do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em razão do descumprimento do pagamento integral e tempestivo de precatórios judiciais requisitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO).

COMUNICADO Nº 16/2017 – EMPRESAS INIDÔNEAS – EFEITO SUSPENSIVO

Atualiza os COMUNICADOS Nºs 09 e 14/2017 para informar sobre Pedido de Reexame que suspendeu o efeito dos itens 9.1 e 9.3 do Acórdão nº 804/2017-TCU-Plenário, referente à empresa Jotagê Engenharia, Comércio e Incorporações Ltda (CNPJ nº 14.828.958/0001-80).

COMUNICADO Nº 49/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE IPIRANGA/PR

COMUNICADO Nº 49/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE IPIRANGA/PR

Aberta consulta pública sobre nova instrução normativa de acesso ao SICONV

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br).

Comunicado Nº 008/2015 - Transparência na Gestão Fiscal

Informa que o Município de São Luís (MA), está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

COMUNICADO Nº 04/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_PELO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM

COMUNICADO Nº 13/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE LINDOESTE/PR

Comunicados Nº 02 e 03/2018 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal pelos Municípios de Cabo Frio/RJ e São Gonçalo/RJ

Comunicado Nº 19/2016 – Limite de gastos com pessoal

Comunicado Nº 009/2015 - Transparência na Gestão Fiscal

Informa que os Municípios de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinha, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes estão impedidos de receber transferências voluntárias, em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

COMUNICADO Nº 22/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

COMUNICADO Nº 28/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_PELO MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE/RN

COMUNICADO Nº 14/2017 – EMPRESAS INIDÔNEAS – EFEITO SUSPENSIVO

Atualiza o COMUNICADO Nº 09/2017 para informar sobre decisão judicial que suspendeu o efeito dos itens 9.3 e 94 do Acórdão nº 804/2017-TCU-Plenário, referente as empresas: i) Ebisa Engenharia Brasileira Industria e Saneamento S.A (CNPJ nº 15.137.680/0001-67); e ii) Ceema Construções e Meio Ambiente Ltda (CNPJ nº 00.610.079/0001-72).

Comunicado Nº 13/2015 - Transparência na Gestão Fiscal

Comunicado No. 08/2017 – Decisão Judicial_Lei de Improbidade Administrativa

Informa que o senhor Clidenor José da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 408.827.724-49, ex-prefeito do município de Cacimba de Dentro/PB, está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do dia 04 de maio de 2016.

COMUNICADO nº 59/2018 - Decisão judicial - Município de Queimadas/PB

COMUNICADO nº 59/2018 - Decisão judicial - Município de Queimadas/PB

COMUNICADO Nº 60/2018 – NOVO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - Orçamento 2018

COMUNICADO Nº 41/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP

COMUNICADO Nº 04/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_PELO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM

COMUNICADO nº 25/2018 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa

COMUNICADO Nº 48/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

COMUNICADO Nº 12/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR

COMUNICADO Nº 16/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE JESUÍTAS/PR

COMUNICADO Nº 42/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA/BA

COMUNICADO Nº 42/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA/BA

COMUNICADO Nº 09/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA