Notícias

COMUNICADO Nº 43/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Itaquara/BA

Em atenção ao Ofício nº 4079-2021 - SGE/TCM, de 21 de setembro de 2021, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Itaquara/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 06412e20​​.

COMUNICADO Nº 42/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Barra do Choça/BA

Em atenção ao Ofício n° 3900-2021 — SGE/TCM, de 15 de setembro de 2021, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Barra do Choça/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 09324e20​.

COMUNICADO nº 41/2021 - Relatório de Auditoria 946302 - Recomendações aos concedentes para se absterem de celebrar instrumentos de Transferências Voluntárias da União abaixo do valor mínimo estipulado no art. 9º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016

Em atendimento ao Relatório de Auditoria 946302 da Controladoria Geral da União (CGU), a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME), orienta aos Órgãos Concedentes, que se abstenham de celebrar instrumentos de Transferências Voluntárias da União (convênios e contratos de repasse) com valores inferiores aos estabelecidos pelo art. 9º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016

Prazo do primeiro ciclo de aplicação do MEG-Tr foi finalizado em setembro

Dia 30/09, encerrou o prazo para que as instituições elencadas no primeiro ciclo encaminhassem suas aplicações para a etapa de Validação Externa.

Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil - Etapa MT promoveu debates sobre gestão de recursos públicos

A Rede +Brasil atinge a marca de 178 parceiros

COMUNICADO Nº 40/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Entre Rios/BA

Em atenção ao Ofício nº 3812-2021 - SGE/TCM, de 15 de setembro de 2021, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Entre Rios/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 07091e20.

COMUNICADO Nº 39/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Coração de Maria/BA

Setembro produtivo para a Rede +Brasil

Parceiros da Rede +Brasil se encontram para debater assuntos relacionados às Transferências da União

CIPI - Perfil Cadastrador da Organização: como obter o primeiro acesso da Organização ao CIPI | Minuto Transferências +Brasil

Diego Pereira de Oliveira, Analista de Infraestrutura do Departamento de Transferências da União (DETRU)

Sistema de Melhoria da Gestão migra para autenticador unificado do governo Federal: gov.br

Diálogo Público TCU+Cidades: Distorções do Sistema Tributário e seus Impactos nos Municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza novo evento para gestores municipais. Desta vez, serão debatidas distorções do Sistema Tributário e seus impactos nos municípios.

Hackathon Rede +Brasil apresenta as soluções vencedoras

Conectividade, engajamento e uso das redes sociais fizeram parte das soluções das equipes participantes.

COMUNICADO Nº 38/2021- ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA VIABILIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6) EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS “FUNDO A FUNDO” OPERACIONALIZADAS NA PLATAFORMA +BRASIL

Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal c/c o art. 63 da Lei nº LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021) e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais, orientamos aos órgãos e entidades da União que tenham emendas impositivas (RP6) que são executadas por meio de transferências “fundo a fundo”, operacionalizadas na Plataforma +Brasil, que observem o Cronograma atualizado abaixo:

COMUNICADO Nº 38/2021- ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA VIABILIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6) EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS “FUNDO A FUNDO” OPERACIONALIZADAS NA PLATAFORMA +BRASIL

Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal c/c o art. 63 da Lei nº LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021) e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais, orientamos aos órgãos e entidades da União que tenham emendas impositivas (RP6) que são executadas por meio de transferências “fundo a fundo”, operacionalizadas na Plataforma +Brasil, que observem o Cronograma atualizado abaixo:

Plataforma +Brasil lança novo painel de acesso às transferências de recursos da União

Ferramenta amplia informações de mais de R$ 3 bilhões em transferências de recursos para os setores da cultura, da segurança e do trabalho

COMUNICADO Nº 37/2021 – Descumprimento do Limite da Dívida Consolidada Líquida - Município de Itajuípe/BA

Em atenção ao Ofício nº 3247/2021 SGE - TCM , 08 de julho de 2021, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Itajuípe/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite legal da Dívida Consolidada Líquida, conforme preceitua o art. 31, §1º e 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 06400e20​.

Vem ai o 12º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL - Etapa Mato Grosso

O evento será realizado no dia 29 de setembro de 2021, das 9h às 16h, na modalidade on-line, com transmissão pelo YouTube.

COMUNICADO Nº 36/2021 - CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (COM FINALIDADE DEFINIDA) APÓS O PRIMEIRO PERÍODO DE INDICAÇÃO DE IMPEDIMENTO TÉCNICO - ORÇAMENTO 2021- RP 6

COMUNICADO Nº 36/2021 - CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (COM FINALIDADE DEFINIDA) APÓS O PRIMEIRO PERÍODO DE INDICAÇÃO DE IMPEDIMENTO TÉCNICO - ORÇAMENTO 2021- RP 6

COMUNICADO Nº 35/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal

Em atenção aos Ofícios elencados na tabela que se segue abaixo, expedidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que os Municípios de Conde, Itapetinga, Potiraguá, Capela do Alto Alegre, Itaparica e Itaju da Colônia estão impedidos de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

Certificadas as primeiras instituições a aferirem a maturidade em gestão na nova metodologia

As três instituições certificadas assumem o compromisso de aprimorar sua maturidade em gestão com a implementação do MEG-Tr

A Rede +Brasil atinge a marca de 176 parceiros

A Rede +Brasil se fortalece a cada dia com a chegada de novos parceiros! Agora, essa tão importante rede de gestão colaborativa conta com 176 instituições parceiras

COMUNICADO CONJUNTO SEGES/STN Nº 34/2021

ATUALIZAÇÃO DO COMUNICADO CONJUNTO 63/2020 - INSCRIÇÃO DE ENTE FEDERADO NO SIAFI/CADIN SEM O PRÉVIO JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Realizado o 11º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil – Etapa Goiás

Fórum da Rede +Brasil debate transferências de recursos a estados, municípios e organizações da sociedade

TCU Cidades vai debater transformação digital na educação municipal

O TCU realiza, no dia 30 de agosto, às 14h30, pelo canal oficial do TCU no Youtube, novo evento para gestores municipais.

COMUNICADO CONJUNTO SEGES/STN Nº 63/2020 – INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO NO SIAFI/CADIN SEM O PRÉVIO JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO NO SIAFI/CADIN SEM O PRÉVIO JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL..

A Rede +Brasil atinge a marca de 171 parceiros

Agora a Rede +Brasil conta com 171 instituições parceiras.

Governo Federal promove Hackathon Rede +Brasil

Com o tema “+Brasil: mais Acessível e mais Colaborativo”, maratona de programação abre inscrições no dia 23 de agosto e oferece um total de R$ 30 mil em premiações.

COMUNICADO Nº 33/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Cabo Frio/RJ