O que é o CEBAS Educação?
Publicado em
03/05/2021 16h41
Atualizado em
21/02/2022 18h37
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, 2013
- Publicada em 2013, a cartilha O que é o CEBAS Educação? traz informações detalhadas sobre o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área educacional, destacando as mudanças e os resultados obtidos desde a publicação da Lei nº 12.101/2009, que regulamentou o processo de certificação e conferiu aos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde a autoridade competente para regulamentar e conceder o certificado. Na cartilha, estão disponíveis dados atualizados sobre o impacto de políticas públicas executadas por entidades certificadas e instruções específicas para as organizações que queiram obter o CEBAS.
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