Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Publicado em
03/05/2021 16h41
Atualizado em
21/02/2022 18h37
Secretaria-Geral da Presidência da República, 2013/2014
- Elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, esta cartilha traz informações e resume os principais conceitos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O conteúdo apresenta o porquê de um novo marco, delimita a quais organizações se dirige e expõe as principais mudanças proporcionadas pela aprovação de um instrumento jurídico próprio às entidades privadas sem fins lucrativos, além do histórico que levou à criação da agenda.
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