Estudo de caso: A parceria necessária entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil para garantir aos idosos o direito a uma vida digna - Estado e Sociedade, Gestão de Parcerias, Políticas Públicas

Escola Nacional de Administração Pública/Casoteca de Gestão Pública (Enap/Casoteca), 2016

O caso fictício narra os desafios para o desenvolvimento de uma política de bem-estar para o idoso em um estado brasileiro. A narrativa aborda questões relativas à ampliação do debate público sobre envelhecer com dignidade, a importância da convivência familiar para o idoso, o Estatuto do Idoso e as iniciativas de assistência social do governo que dão apoio à população idosa, tais como o Sistema Único de Assistência Social (Suas), os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras e Creas). Além disso, o caso também discute o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem à população idosa e que possuem expertise na área, as ferramentas disponíveis ─ Mapa das OSCs e Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) ─ e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei nº 13.019/2014, que institui novas regras para celebração e parcerias entre Estado e OSCs.

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