DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Publicado em
29/10/2020 10h37
Atualizado em
21/02/2022 18h32
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.535-de-28-de-outubro-de-2020-285601920
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2020&jornal=515&pagina=7
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