Decretos

DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.

DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União

DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada

Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020

Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal

DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal

DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União

DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016

Decreto Nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015

Decreto Nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011

Decreto Nº 7.592, de 28 de outubro de 2011

Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Decreto Nº 5.504, de 5 de agosto de 2005

Decreto Nº 3.100, de 30 de junho de 1999