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COMUNICADO Nº 14/2021 – ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL- Orçamento 2021, DIVULGADO POR MEIO DO COMUNICADO Nº 11/2021
Em atenção ao Comunicado SERI/SEGOV nº 10/2021, de 21 de maio de 2021, o qual informou o período para solicitar pedido de alterações orçamentárias - Troca de GND- diretamente pelos parlamentares no SIOP- RP 6, foi necessário ajustar a data prevista para divulgação dos beneficiários na Plataforma +Brasil.
No referido Comunicado, a Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República (SERI/SEGOV/PR), informou o seguinte:
“(...)
a) Caso seja necessário promover alterações orçamentárias de Grupo de Natureza de Despesa - GND, os autores de emendas deverão solicitar pedido de crédito adicional diretamente no SIOP por meio da tela emendas.
b) Essa medida foi implementada visando racionalizar os processos de solicitações de todas as alterações orçamentárias, a partir do corrente exercício, não sendo mais necessário o envio de Ofícios aos órgãos detentores das emendas.
c) Nesse sentido, o SIOP estará aberto, no período de 21 de 31 de maio, para que os Autores das emendas insiram as solicitações de trocas de GND das programações classificadas como RP-6.
d) Cabe esclarecer quer as solicitações eventualmente já enviadas aos Ministérios detentores das emendas, anteriormente a este Comunicado, também deverão ser objeto de inclusão da solicitação diretamente no SIOP pelos autores das emendas.
(....)”
Diante disso, o Cronograma para Execução das Emendas Individuais na Modalidade Especial – Orçamento 2021, passa a vigorar com as seguintes datas:
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS | ||
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | Prazos |
| Abertura do SIOP | SOF | De 23 a 26/04 |
| Indicação de Beneficiários no SIOP | Parlamentares | De 27/04 até 13/05 |
| Divulgação dos Beneficiários na Plataforma +Brasil | M. Economia | Até 30/06 |
| Aceite e Indicação de agência de relacionamento | Estado ou Município | Até 30/07 |
| Registro de Impedimento Técnico no SIOP | M. Economia | Até 23/08 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia | SOF | De 24 a 29/08 |
Por fim, informa-se que as Observações Gerais do Comunicado nº 11/2021 estão mantidas e devem ser observadas por todos os atores que estão envolvidos no processo de execução das Emendas Individuais na Modalidade Especial – Orçamento 2021.
Brasília, 26 de maio de 2021.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Fazenda
Secretaria do Tesouro Nacional
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União