COMUNICADO Nº 14/2019 – ALTERAÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA 1 DEFINIDO PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO 2019 - EMENDAS DE BANCADA (RP 7)

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - Orçamento 2019

Em atenção ao disposto na Portaria Interministerial nº 77, de 26 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME) e a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) divulgam a alteração do CRONOGRAMA 1 para execução das EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA 2019 (RP7) no SICONV, publicado por meio do Comunicado nº 9, de 2019, de 18 de abril de 2019, passando a valer o seguinte Cronograma:

CRONOGRAMA 1 (alterado)

Observação 1: Estão sendo ajustadas as datas dos itens afetos à “Análise das Propostas e Plano de Trabalho” e “Complementação das Propostas e Plano de Trabalho” do CRONOGRAMA 1.

Observação 2: Para as emendas impositivas de bancadas que serão celebradas por meio de contratos de repasse, cuja operacionalização se dá pela Mandatária da União, os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar o calendário acima apenas para análise das Propostas, uma vez que a análise do Plano de Trabalho é delegado à Mandatária.

Observação 3: Permanecem inalteradas as datas dos CRONOGRAMAS 2 e 3 divulgados pelo Comunicado nº 09/2019, conforme abaixo:

CRONOGRAMA 2

CRONOGRAMA 3

Brasília, 7 de junho de 2019.

Presidência da República

Secretaria de Governo

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União