2022

COMUNICADO Nº 19/2022 - Orientações acerca da implementação do Gestão.gov.br

COMUNICADO Nº 18/2022 - Orientações acerca da Implementação do Modelo Gestão.gov.br

COMUNICADO Nº 15/2022 – Atualização do cronograma para execução das emendas individuais RP¨6 na modalidade transferência especial - Orçamento 2022 - 1º ciclo

Atualização do Cronograma RP¨6 - transferências especiais

COMUNICADO Nº 17/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Taperoá/BA

Em atenção ao Ofício nº 0833-2022 – SGE/TCM, de 16 de fevereiro de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Taperoá/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do processo TCM nº 07231e20​.

COMUNICADO Nº 16/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Campo Alegre de Lourdes/BA

Em atenção ao Ofício nº 0997/2022-SGE/TCM, de 24 de fevereiro de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Campo Alegre de Lourdes/BA​ está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 07119e20.

COMUNICADO Nº 14/2022 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS RP6 NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- Orçamento 2022- 1º ciclo

Cronograma RP6 - transferências especiais

COMUNICADO Nº 13/2022 - CRONOGRAMAS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP 7) - ORÇAMENTO 2022

Cronogramas RP7-2022

COMUNICADO Nº 12/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Arataca/BA

COMUNICADO nº 11/2022 - Parecer n. 0008/2021/CNCIC/CGU/AGU – Requisitos de regularidade fiscal de Municípios com população de até 50.000 habitantes.

Orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca dos limites da dispensa de comprovação de requisitos de regularidade fiscal para recebimento de transferências voluntárias por Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

COMUNICADO Nº 10/2022 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2022

Em atenção ao disposto no art. 73 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), a Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2022, com finalidade definida, na Plataforma +Brasil:

COMUNICADO Nº 09/2022 – CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM ELEIÇÕES – 2022.

Cartilha da Advocacia-Geral da União trata sobre questões relativas às vedações do período de defeso eleitoral, incluindo o tema de transferências.

COMUNICADO nº 08/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Municípios de Itacaré/BA, Jequié/BA e Lamarão/BA

Em atenção ao Ofício nº 5287-2021 - SGE/TCM, de 08 de outubro de 2021, ao Ofício nº 5273-2021 - SGE/TCM, de 07 de outubro de 2021 e ao Ofício nº 3255-2020 - SGE/TCM, de 20 de agosto de 2020, expedidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que os Municípios de Itacaré/BA, Jequié/BA e Lamarão/BA estão impedidos de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos dos processos: TCM nº 06379e20, TCM nº 07148e20 e TCM nº 07177e20.

COMUNICADO Nº 07/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Santa Cruz da Vitória/BA

Em atenção ao Ofício 0145-2022 - SGE/TCM, de 07 de Janeiro de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Santa Cruz da Vitória/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 07633e20.

COMUNICADO Nº 06/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Macajuba/BA

Em atenção ao Ofício nº 0091-2022 - SGE/TCM, de 05 de janeiro de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Macajuba/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 07190e20​.

COMUNICADO Nº 05/2022 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Itabuna/BA AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

Em atenção ao Ofício nº 0053-2022 - SGE/TCM, de 04 de janeiro de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Itabuna/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", do inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 04999e19​​​.

COMUNICADO Nº 04/2022 - Painéis +Brasil estão disponíveis

COMUNICADO N° 03/2022 - APLICATIVO FISCALIZAÇÃO +BRASIL RESTABELECIDO

AOS FISCAIS DA PLATAFORMA +BRASIL

COMUNICADO Nº 02/2022 - INDISPONIBILIDADE DO CIPI-CADASTRO INTEGRADO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS

Previsão de normalização às 14h desta quinta-feira (13)

COMUNICADO N° 01/2022 - INDISPONIBILIDADE DO APLICATIVO FISCALIZAÇÃO

AOS FISCAIS DA PLATAFORMA +BRASIL