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COMUNICADO Nº 40/2022 – ATUALIZAÇÃO do Cronograma para solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos pelos entes federativos na Plataforma +Brasil
Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Em atenção ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para o aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, operacionalizado na Plataforma +Brasil, tornamos pública a atualização do cronograma previsto no art. 6º da mencionada portaria.
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Etapas do processo |
Prazos |
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Abertura da Plataforma +Brasil para solicitação dos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos |
30 de agosto de 2022 |
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Data limite para solicitação dos recursos na Plataforma +Brasil, incluindo autodeclaração. |
09 de setembro de 2022 |
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Análise das solicitações pelo MDR e complementação pelos requisitantes |
Até 16 de setembro de 2022 |
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Enquadramento final das solicitações pelo MDR (cálculo da distribuição de recursos aos entes federativos elegíveis) |
Até 21 de setembro de 2022 |
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Publicação da lista final pelo MDR |
23 de setembro de 2022 |
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Assinatura do Termo de Adesão pelos entes federativos na Plataforma +Brasil |
A partir de 28 de setembro de 2022 |
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Aporte dos recursos pelo MDR aos entes federativos |
A partir de 13 de outubro de 2022 |
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Data limite de aporte do Auxílio pela União |
31 de dezembro de 2022 |
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Envio da prestação de contas pelos entes federativos na Plataforma +Brasil |
Até 31 de julho de 2023 |
Brasília, 27 de setembro de 2022.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União