COMUNICADO Nº 49/2022- Aos usuários da Plataforma +Brasil

ATENÇÃO

 O prazo limite para solicitação de abertura de contas bancárias impacta os seguintes módulos da Plataforma:

• Transferências Discricionárias e Legais e;
• Transferências Fundo a Fundo.

  Seguem abaixo os prazos limite para autorização de pagamentos (OBTV) e solicitação de abertura de conta bancária definidos para o final do exercício de 2022. 

• Solicitação de abertura de contas é até dia 28/12/2022 

        Bancos x Horários

           ♦ Banco do Brasil → até às 15h40

           ♦ CAIXA                  → até às 16h55

           ♦ BNB                     → até às 15h50 

• Autorização de OBTV → Até dia 29/12/2022 às 19h 

 Obs. Ambos os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 02/01/2023.

 Dessa forma, alertamos aos usuários que, se necessário, antecipem os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como quanto à solicitação de abertura de conta bancária. 

Brasília, 16 de dezembro de 2022

 Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União