2021

COMUNICADO Nº 26/2021 – IMPEDIMENTOS 1° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021

Em atenção ao Comunicado nº 14 e 11 /2021 que trata do “Cronograma para execução das emendas individuais na modalidade especial – Orçamento 2021” e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, divulgadas por meio da Plataforma +Brasil, consideradas impedidas (com indicação do respectivo motivo do impedimento).

COMUNICADO Nº 25/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Aporá/BA

Em atenção ao Ofício n° 2663-2021 — SGE/TCM, de 25 de maio de 2021, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Aporá/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 07133e20.

COMUNICADO Nº 24/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Ubaitaba/BA

Em atenção ao Ofício 2857-2021 - SGE/TCM, de 08 de junho de 2021, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Ubaitaba/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com o voto proferido nos autos do TCM nº 08772e20.

COMUNICADO N° 23/2021 – COMO CONTROLAR AS CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS INSTRUMENTOS SOB SUA GESTÃO

COMUNICADO N° 23/2021 – COMO CONTROLAR AS CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS INSTRUMENTOS SOB SUA GESTÃO AOS CONCEDENTES, CONVENENTES E MANDATÁRIA DA UNIÃO

COMUNICADO Nº 19/2021 - APLICATIVO FISCALIZAÇÃO +BRASIL

Aos Fiscais da Plataforma +Brasil

COMUNICADO Nº 18/2021- EMPENHO REGISTRADO NO SIAFI

COMUNICADO Nº 17/2021- CRONOGRAMA PARA VIABILIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6) EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS “FUNDO A FUNDO” OPERACIONALIZADAS NA PLATAFORMA +BRASIL

Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal c/c o art. 63 da Lei nº LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais, orientamos aos órgãos e entidades da União que tenham emendas impositivas (RP6) que são executadas por meio de transferências “fundo a fundo”, operacionalizadas na Plataforma +Brasil, que observem o Cronograma deste comunicado.

COMUNICADO Nº 16/2021 - CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP 7) - ORÇAMENTO 2021

COMUNICADO Nº 15/2021 – IN 2/2018 – ORIENTAÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DE VERIFICAÇÃO DE PRAZOS DO IMR ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO TECNOLÓGICA

COMUNICADO Nº 14/2021 – ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL- Orçamento 2021, DIVULGADO POR MEIO DO COMUNICADO Nº 11/2021

COMUNICADO Nº 13/2021 – ADEQUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE EVENTOS- ACÓRDÃO 738/2021-TCU-PLENÁRIO, PROCESSO TC 018.671/2019-5

AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONCEDENTES

COMUNICADO Nº 12/2021 - AOS FISCAIS DA PLATAFORMA +BRASIL

COMUNICADO Nº 11/2021 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL- Orçamento 2021

COMUNICADO N° 10/2021 INDISPONIBILIDADE OPERACIONAL DA PLATAFORMA + BRASIL - AOS CONCEDENTES, CONVENENTES E A MANDATÁRIA DA UNIÃO

COMUNICADO Nº 09/2021 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - Orçamento 2021

COMUNICADO Nº 08/2021 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)

AOS CONCEDENTES, CONVENENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

COMUNICADO nº 07/2021 – PARECER SEI Nº 2195/2021/ME

Consulta sobre aplicação da decisão exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.625-DF e seus efeitos, em face do art. 1º da Portaria ME nº 134, de 30 de março de 2020, que suspendeu os prazos da PI nº 424/2016.