COMUNICADO Nº 45/2021 - Minuta do novo decreto de transferências da União, que substituirá o Decreto nº 6.170/2007 (prazo para contribuições ENCERRADO)

PRAZO PARA CONTRIBUIÇÕES ENCERRADO EM 22/10/2021

AOS COORDENADORES DA REDE +BRASIL

Para modernizar e simplificar a legislação relativa a convênios, contratos de repasse, parcerias sem transferências de recursos e transferências especiais, está sendo construída minuta de um novo decreto, que substituirá o Decreto nº 6.170/2007 e regulará esses instrumentos.

Desse modo, a partir da premissa da governança colaborativa da Rede +Brasil, está disponibilizada a minuta do referido documento neste canal, para análise e contribuições dos parceiros da Rede.

Solicitamos que as contribuições sejam feitas na própria minuta, em forma de texto normativo, utilizando a ferramenta do corretor de texto do word, e enviadas, impreterivelmente, até o dia 22/10/2021, para o email normas.transferencias@economia.gov.br.

Acesse aqui a minuta de decreto.

Brasília, 15 de outubro de 2021.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União