Notícias
COMUNICADO Nº 32/2021 – IMPEDIMENTOS 1° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021
COMUNICADO Nº 32/2021 – IMPEDIMENTOS 1° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021
Em atenção aos Comunicados nº 11/2021 e 14/2021, que trataram do “Cronograma para 1° ciclo de execução das emendas individuais na modalidade especial (RP6) – Orçamento 2021” e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, divulgadas por meio da Plataforma +Brasil, consideradas impedidas (com indicação do respectivo motivo do impedimento).
|
Autor |
Nº Emenda |
Nº da Proposta |
CNPJ |
Município |
UF |
Valor Emenda |
Motivo do Impedimento |
|
Afonso Hamm |
20980001 |
09032021-009628 |
88123492000153 |
Quarai |
RS |
200.000,00 |
Ofício n° 1399/2021 - GAH com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Daniel Coelho |
30800003 |
09032021-010797 |
10408839000117 |
Paulista |
PE |
400.000,00 |
Ofício n° 033/2021 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Sebastião Oliveira |
37600002 |
09032021-011427 |
10193332000193 |
Maraial |
PE |
1.000.000,00 |
Ofício n° 035/2021-SO com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Sebastiao Oliveira |
37600002 |
09032021-011430 |
10167310000159 |
Tracunhaem |
PE |
300.000,00 |
Ofício n° 035/2021-SO com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Pinheirinho |
40570005 |
09032021-012716 |
18291351000164 |
Divinopolis |
MG |
400.000,00 |
OF/GAB/CD/N° 213/2021 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Walter Alves |
37790002 |
09032021-011480 |
08362287000101 |
Espírito Santo |
RN |
700.000,00 |
Ofício n° 115/2021 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Bacelar |
30510014 |
09032021-010736 |
13648480000143 |
Sátiro Dias |
BA |
250.000,00 |
Ofício n° 73/2021 de 05/06/21 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Hugo Motta |
27120004 |
09032021-010076 |
46603395000118 |
São Francisco |
SP |
700.000,00 |
Ofício n° 022/2021-HM com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Hermes Parcianello |
32200007 |
09032021-010946 |
05149091000145 |
Capanema |
PA |
150.000,00 |
Ofício n° GAB-HP 257/21 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Wilson Santiago |
12830006 |
09032021-009252 |
01612967000197 |
Pedro Régis |
PB |
500.000,00 |
Ofício n° 060/2021-WS com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Charlles Evangelista |
39400006 |
09032021-012047 |
18715490000178 |
Ibirité |
MG |
50.000,00 |
Ofício n° 228/2021/Gab com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Charlles Evangelista |
39400006 |
09032021-012038 |
18175794000190 |
Bandeira do Sul |
MG |
150.000,00 |
Ofício n° 233/2021 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Reginaldo Lopes |
14110011 |
09032021-009390 |
25063926000157 |
Riachinho |
TO |
50.000,00 |
Ofício n° 287/2021 - GDRL/CD com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
|
Eros Boondino |
27590010 |
09032021-010223 |
18715615000160 |
Minas Gerais |
MG |
200.000,00 |
Ofício 0239/2021-GAB - com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021. |
Informamos que esses impedimentos foram lançados no SIOP e serão divulgados juntamente com a lista de impedimentos de todas as emendas impositivas publicadas pela SOF.
Brasília, 16 de agosto de 2021.
Ministério da Economia
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Secretaria do Tesouro Nacional
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União