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COMUNICADO Nº 26/2021 – IMPEDIMENTOS 1° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021
Em atenção ao Comunicado nº 14 e 11 /2021 que trata do “Cronograma para execução das emendas individuais na modalidade especial – Orçamento 2021” e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, divulgadas por meio da Plataforma +Brasil, consideradas impedidas (com indicação do respectivo motivo do impedimento).
Autor |
Nº Emenda |
Nº da Proposta |
CNPJ |
Município |
UF |
Valor Emenda |
Motivo do Impedimento |
Atila Lira |
19350006 |
09032021-009494 |
06553671000166 |
Socorro do Piaui |
PI |
470.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Afonso Hamm |
20980001 |
09032021-009628 |
88123492000153 |
Quarai |
RS |
200.000,00 |
Ofício n° 1399/2021 - GAH com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Danilo Cabral |
27190001 |
09032021-010101 |
11361862000166 |
Surubim |
PE |
939.993,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Guilherme Mussi |
28010005 |
09032021-010316 |
46710422000151 |
Ituverava |
SP |
300.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Daniel Coelho |
30800003 |
09032021-010797 |
10408839000117 |
Paulista |
PE |
400.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Fausto Pinato |
31340010 |
09032021-010885 |
45665890000199 |
Avanhandava |
SP |
100.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Fausto Pinato |
31340010 |
09032021-010893 |
45299104000187 |
Batatais |
SP |
100.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Jose Rocha |
32620007 |
09032021-010991 |
13982608000100 |
Candiba |
BA |
689.993,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Sebastião Oliveira |
37600002 |
09032021-011427 |
10193332000193 |
Maraial |
PE |
1.000.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Sebastiao Oliveira |
37600002 |
09032021-011430 |
10167310000159 |
Tracunhaem |
PE |
300.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Alencar Santana Braga |
39050004 |
09032021-011788 |
45663556000104 |
Castilho |
SP |
100.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Margarete Coelho |
40430003 |
09032021-012674 |
41522095000190 |
Sao Lourenco do Piaui |
PI |
300.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Pinheirinho |
40570005 |
09032021-012716 |
18291351000164 |
Divinopolis |
MG |
400.000,00 |
OF/GAB/CD/N° 213/2021 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Otaci Nascimento |
41650001 |
09032021-013322 |
04056230000123 |
Sao Luiz |
RR |
600.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Marcelo Castro |
41830002 |
09032021-013396 |
41522103000107 |
Varzea Branca |
PI |
100.000,00 |
O Benefíciário não realizou aceite na Plataforma +Brasil - Inciso II, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Walter Alves |
37790002 |
09032021-011480 |
08362287000101 |
Espírito Santo |
RN |
700.000,00 |
Ofício n° 115/2021 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Bacelar |
30510014 |
09032021-010736 |
13648480000143 |
Sátiro Dias |
BA |
250.000,00 |
Ofício n° 73/2021 de 05/06/21 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Hugo Motta |
27120004 |
09032021-010076 |
46603395000118 |
São Francisco |
SP |
700.000,00 |
Ofício n° 022/2021-HM com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Hermes Parcianello |
32200007 |
09032021-010946 |
05149091000145 |
Capanema |
PA |
150.000,00 |
Ofício n° GAB-HP 257/21 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Wilson Santiago |
12830006 |
09032021-009252 |
01612967000197 |
Pedro Régis |
PB |
500.000,00 |
Ofício n° 060/2021-WS com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Charlles Evangelista |
39400006 |
09032021-012047 |
18715490000178 |
Ibirité |
MG |
50.000,00 |
Ofício n° 228/2021/Gab com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Charlles Evangelista |
39400006 |
09032021-012038 |
18175794000190 |
Bandeira do Sul |
MG |
150.000,00 |
Ofício n° 233/2021 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Reginaldo Lopes |
14110011 |
09032021-009390 |
25063926000157 |
Riachinho |
TO |
50.000,00 |
Ofício n° 287/2021 - GDRL/CD com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido - Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 |
Informamos que esses impedimentos serão lançados no SIOP e divulgados juntamente com a lista de impedimentos de todas as emendas impositivas divulgadas pela SOF.
Brasília, 03 de Agosto de 2021
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União
Secretaria do Tesouro Nacional