COMUNICADO Nº 56/2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA POSICIONAMENTO A RESPEITO DO SALDO EM CONTA CORRENTE EM TRASNSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica que foi prorrogado, em 30 (trinta) dias, a contar do dia 28 de outubro de 2020, o prazo para posicionamento dos órgãos ou entidades concedentes a respeito das ações tomadas para devolução de recursos financeiros com saldo em conta corrente.

Reiteramos a importância desse procedimento, que visa a atender às recomendações do Relatório Final de Auditoria nº 817871 – denominado “Relatório de Avaliação de Saldo em Conta Corrente nas Transferências Voluntárias”

Conforme enunciado no COMUNICADO Nº 43/2020 – RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA CGU – SALDO EM CONTA CORRENTE NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - devem ser adotadas ações junto aos convenentes para que seja viabilizada a devolução dos recursos financeiros com saldo em conta corrente:

I - no valor de R$ 27.709.634,45, à conta única da União, relativo a instrumentos de transferências voluntárias INATIVOS; e

II - no valor de R$ 218.393.272,71, à conta única da União, relativo a instrumentos de transferências voluntárias inadimplentes ou com data limite para prestação de contas vencida (instrumentos com situação “inadimplente” ou “aguardando prestação de contas” após expirado o prazo de envio da prestação de contas pelo convenente).

Dessa forma, solicitamos que os órgãos superiores enviem ao Departamento de Transferências da União (DETRU/SEGES), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 28 de outubro de 2020, o detalhamento das providências que foram adotadas em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União.

Colocamos a equipe do Departamento de Transferências da União à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para dar suporte a esse processo de disponibilização dos aludidos dados, por meio do e-mail redemaisbrasil@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-1183.

Brasília, 23 de outubro de 2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União