COMUNICADO Nº 43/2020 – RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA CGU – SALDO EM CONTA CORRENTE NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Em atenção ao Relatório Final de Auditoria nº 817871 – denominado “Relatório de Avaliação de Saldo em Conta Corrente nas Transferências Voluntárias” – emitido pela Controladoria Geral da União - CGU, a Secretaria de Gestão (SEGES), por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), orienta que os responsáveis (concedentes e mandatária da União) pela execução dos convênios e contratos de repasse, adotem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Comunicado, as seguintes providências:

• Adoção de ações junto aos convenentes para que seja viabilizada a devolução dos recursos financeiros com saldo em conta corrente:

I - no valor de R$ 27.709.634,45, à conta única da União, relativo a  instrumentos de transferências voluntárias INATIVOS; e

II - no valor de R$ 218.393.272,71, à conta única da União, relativo a instrumentos de transferências voluntárias inadimplentes ou com data limite para prestação de contas vencida (instrumentos com situação “inadimplente” ou “aguardando prestação de contas” após expirado o prazo de envio da prestação de contas pelo convenente).

OBSERVAÇÃO: O relatório da CGU considerou INATIVOS os instrumentos que foram finalizados de alguma forma no sistema, quais sejam instrumentos nas seguintes situações na Plataforma +Brasil: “cancelados”; “convênio anulado”; “convênio rescindido”; “prestação de contas aprovada”; “prestação de contas aprovada com ressalvas”; “prestação de contas concluída”; e “prestação de contas rejeitada.

Com o intuito de auxiliar os concedentes e a mandatária da União na consecução das providências acima elencadas, o Departamento de Transferências da União (DETRU) enviará, aos Coordenadores da Rede +Brasil de cada órgão ou entidade concedente, as planilhas, separadas por achado de auditoria e por órgão superior, as quais contêm a relação de instrumentos, por órgão superior, e seus respectivos saldos em conta corrente.

Por fim, solicitamos que os órgãos superiores que constam nas planilhas relacionadas enviem ao Departamento de Transferências da União (DETRU/SEGES), no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Comunicado, o detalhamento das providências que foram adotadas em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União, as quais podem ser visualizadas no Relatório de Auditoria disponibilizado aqui.

Brasília, 28 de agosto de 2020.

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União