COMUNICADO Nº 21/2019 – ATUALIZAÇÃO DAS PLANILHAS PARA CANCELAMENTO DE RAP - ALTERAÇÃO DO COMUNICADO Nº 20/2019

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

Em atenção ao Relatório Final de Auditoria nº 201801713 – denominado “Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de Transferências Voluntárias” – emitido pela Controladoria Geral da União - CGU, o Departamento de Transferências da União (DETRU) da Secretaria de Gestão (SEGES) republicou as planilhas com as relações de empenhos a serem cancelados, mantendo nas listas apenas propostas ou instrumentos COM VIGÊNCIAS ENCERRADAS ATÉ 2018.

As listas estão sendo republicadas porque o recorte realizado pela CGU foi de abril de 2019 e alguns instrumentos poderiam estar em processo de aditivamento e terem sido prorrogados.

Ressaltamos que os saldos de empenho a serem cancelados são referentes a propostas não assinadas ou a instrumentos já concluídos. NENHUM EMPENHO DE INSTRUMENTO VIGENTE DEVE SER CANCELADO em decorrência dos Comunicados nº 20 e 21/2019, o  concedente ou mandatária deve conferir a lista e confirmar a situação atual da proposta ou instrumento antes de proceder o cancelamento.

As planilhas atualizadas foram encaminhadas aos órgãos e entidades.

As planilhas enviadas com o Relatório da CGU e divulgadas anteriormente por meio do Comunicado nº 20/2019 devem ser desconsideradas.

Por fim, solicitamos que os órgãos que constam nas planilhas relacionadas enviem ao Departamento de Transferências da União (DETRU/SEGES), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Comunicado, o detalhamento das providências que foram adotadas em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União, as quais podem ser visualizadas no Relatório de Auditoria disponibilizado na aba RAP – AUDITORIA – CANCELAMENTO.

Brasília, 28 de agosto de 2019.

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União