COMUNICADO Nº 39/2019 - CONSULTA SOBRE MINUTA DO DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DO CINFRA

Conforme encaminhado na 3ª Oficina de Obras - Cadastro Integrado de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal – Cinfra, a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União, apresenta as minutas do Decreto de criação do Cadastro Integrado de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal – Cinfra e da Portaria de regulamentação para contribuições.

O objetivo é construir colaborativamente uma norma simplificada e desburocratizada, com controles racionais e eficientes, que facilitem a entrega dos resultados à sociedade.

As contribuições deverão ser encaminhadas ao email redemaisbrasil@planejamento.gov.br, até o dia 20 de dezembro de 2019.

Acesse aqui a minuta de Decreto.

Acesse aqui a minuta da Portaria.

Acesse aqui a apresentação da 3ª Oficina de Obras.

Brasília, 16 de dezembro de 2019.

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União