COMUNICADO Nº 33/2019 - CONSULTA SOBRE MINUTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Conforme encaminhado na 2ª Oficina de Discussão da Regulamentação do Termo de Execução Descentralizada -TED, a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União, apresenta a minuta de Decreto para Regulamentação do Termo de Execução Descentralizada para contribuições dos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.

O objetivo é construir colaborativamente uma norma simplificada e desburocratizada, com controles racionais e eficientes, que facilitem a entrega dos resultados dos TEDs à sociedade.

As contribuições deverão ser encaminhadas ao email cgsiconv@planejamento.gov.br, até o dia 18 de novembro de 2019.

Acesse aqui a minuta de Decreto.

Observação: As minutas dos anexos I a III serão disponibilizadas em breve.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências da União