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COMUNICADO Nº 14/2019 – ALTERAÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA 1 DEFINIDO PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO 2019 - EMENDAS DE BANCADA (RP 7)
ALTERAÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA 1 DEFINIDO POR MEIO DO COMUNICADO Nº 09/2019
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - Orçamento 2019
Em atenção ao disposto na Portaria Interministerial nº 77, de 26 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME) e a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) divulgam a alteração do CRONOGRAMA 1 para execução das EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA 2019 (RP7) no SICONV, publicado por meio do Comunicado nº 9, de 2019, de 18 de abril de 2019, passando a valer o seguinte Cronograma:
CRONOGRAMA 1 (alterado)
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CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
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| AÇÃO | Prazos |
| Divulgação dos Programas | Até 30/04 |
| Envio das Propostas e Plano de Trabalho | Até 20/05 |
| Análise das Propostas e Plano de Trabalho | Até 21/06 |
| Complementação das Propostas e Plano de Trabalho | Até 30/06 |
| Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho | Até 10/07 |
| Envio de medida saneadora | Até 22/07 |
Observação 1: Estão sendo ajustadas as datas dos itens afetos à “Análise das Propostas e Plano de Trabalho” e “Complementação das Propostas e Plano de Trabalho” do CRONOGRAMA 1.
Observação 2: Para as emendas impositivas de bancadas que serão celebradas por meio de contratos de repasse, cuja operacionalização se dá pela Mandatária da União, os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar o calendário acima apenas para análise das Propostas, uma vez que a análise do Plano de Trabalho é delegado à Mandatária.
Observação 3: Permanecem inalteradas as datas dos CRONOGRAMAS 2 e 3 divulgados pelo Comunicado nº 09/2019, conforme abaixo:
CRONOGRAMA 2
| CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO | |
| AÇÃO | Prazos |
| Divulgação dos Programas | Até 9/08 |
| Envio das Propostas e Plano de Trabalho | Até 16/08 |
| Análise das Propostas e Plano de Trabalho | Até 30/08 |
| Complementação das Propostas e Plano de Trabalho | Até 6/09 |
| Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho | Até 13/09 |
| Envio de medida saneadora | Até 23/09 |
CRONOGRAMA 3
| CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCRIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO | |
| AÇÃO | Prazos |
| Divulgação dos Programas | Até 4/10 |
| Envio das Propostas e Plano de Trabalho | Até 14/10 |
| Análise das Propostas e Plano de Trabalho | Até 29/10 |
| Complementação das Propostas e Plano de Trabalho | Até 5/11 |
| Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho | Até 14/11 |
| Envio de medida saneadora | Até 1º/12 |
Brasília, 7 de junho de 2019.
Presidência da República
Secretaria de Governo
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União