Abril

Publicado em 26/05/2021 17h53 Atualizado em 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 08/2019 - EC 86/2015 - QUESTÕES ENVOLVENDO ADIMPLÊNCIA/INADIMPLÊNCIA DO ENTE FEDERATIVO PROPONENTE NAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 11/2019 - Documento de Cobrança do Módulo de Contrato de Prestação de Serviços — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 12/2019 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Arraial do Cabo-RJ (2) — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 10/2019 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal - Município de Dário Meira/BA — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO N° 9/2019 - CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - Orçamento 2019 — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 07/2019 – NOVO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS – RP6 — última modificação 05/08/2021 11h19